Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O juiz Otávio Augusto Ferraro, da Comarca de Ipixuna, no Sudoeste do Amazonas, suspendeu, neste sábado (31), a posse do vereador Fábio Martins Saraiva para o quinto mandato consecutivo de presidente da Câmara do município.
Os parlamentares terão que realizar, até este domingo (1), nova eleição para a Mesa Diretora da Casa Legislativa.
A decisão de Otávio Ferraro atende a uma ação manejada por vereadores de Ipixuna, que questionavam a posse de Fábio para o quinto mandato consecutivo de presidente, e de Ananias Correia de Oliveira para o quatro mandato consecutivo de vice-presidente. Para os parlamentares, a manutenção dos dois nos cargos impede a alternância de poder.
A posse de Fábio e Ananias estava marcada para a próxima terça-feira (3).
Otávio Ferraro sustentou que o Regimento Interno da Câmara de Ipixuna admite a reeleição para o mesmo cargo da Mesa Diretora, mas a regra deve ser interpretada “à luz dos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito, em especial os princípios republicano e do pluralismo político, exige-se que haja mecanismos que impeçam a perpetuidade do exercício do poder”.
De acordo com o juiz, em janeiro de 2021, os atuais integrantes da Mesa Diretora foram reeleitos para o quarto mandato consecutivo, no caso do presidente, e terceiro mandato, com relação ao vice-presidente, referente ao biênio 2021/2022.
Para o magistrado, no primeiro biênio da legislatura 2021/2024, Fábio e Ananias “já usufruíram do instituto da reeleição ao mesmo cargo, mesmo que em outra legislatura, e, por via de consequência, não poderiam ser reconduzidos novamente aos mesmos cargos para o segundo biênio da mesma legislatura, ou seja, 2023/2024”.
“Do exposto, defiro a tutela provisória de urgência para suspender a posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipixuna/AM, eleita para o Biênio 2023/2024, e determinar a realização de novas eleições, a ser realizada em 1º de janeiro de 2023 ou na mesma data designada para a posse dos eleitos”, diz trecho da decisão.
