Da Redação
MANAUS – Entre os dias 16 e 20 deste mês, 530 audiências, entre presenciais e remotas (por videoconferência), estão agendadas para julgar ações da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) na Semana “Justiça pela Paz em Casa” no Amazonas.
“Imprimir celeridade aos processos que tratam da violência de gênero é um desafio que o Tribunal de Justiça do Amazonas tem buscado enfrentar permanentemente e as edições da ‘Justiça pela Paz em Casa’ têm sido uma ferramenta importante nesse esforço”, afirmou a desembargadora Carla Reis, vice-presidente do TJAM e coordenadora do Comitê da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Em Manaus e no interior do estado foram registrados 50.752 processos relacionados à Lei Maria da Penha, de 2006 (ano de promulgação da lei) a 2021. Nesse período, o maior quantitativo de processos foi em 2020, com 18.972 ações.
Sobre medidas protetivas, entre 2010 (quando as MPU’s começaram a ser registradas, estatisticamente, no Amazonas) até este ano, foram 38.493 medidas de urgência concedidas.
