Do ATUAL
MANAUS – A Hapvida Assistência Médica Ltda. terá que fornecer fisioterapia intensiva de criança com paralisia cerebral em Manaus. A obrigatoriedade da assistência médica foi confirmada pelo TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) a partir de decisão da 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. O recurso da empresa foi rejeitado.
O tratamento de fisioterapia foi prescrito com base nos métodos Bobath e Therasuit, para melhorar o desempenho neurológico da criança. A Hapvida alegou que esse tipo de serviço médico não consta na lista de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde) e teriam o mesmo resultado de uma terapia convencional.
A procuradora Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, do Ministério Público, argumentou que “o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura/melhor qualidade de vida do paciente”.
Segundo Delisa Olívia, no caso em que houve indicação médica das terapias, com evidências para manter a prescrição, a operadora do plano de saúde não poderia negar a cobertura.
Sobre o tratamento
Bobath é uma abordagem terapêutica de reabilitação, desenvolvida para o tratamento de disfunções neurológicas. A técnica avalia e trata indivíduos com distúrbio da função, movimento e controle postura.
Therasuit é uma modalidade de treinamento neurointensivo. O profissional realiza com o indivíduo um treinamento intensivo de estimulação motora, buscando fortalecer o potencial do paciente e atuar em suas dificuldades.
Apelação Cível é a de nº 0613477-26.2018.8.04.0001.
