MANAUS – O desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa negou pedido de liminar no Mandado de Segurança requerido pelo vereador Chico Preto e pelo Partido da Mobilização Nacional em que pretendiam anular a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Manaus, realizada no dia 1º de janeiro, e que resultou na recondução do vereador Wilker Barreto (PHS) à presidência do legislativo municipal.
Na alegação apresentada no mandado, o vereador sustenta que durante o processo da eleição não houve obediência ao princípio da proporcionalidade partidária. Na decisão proferida nesta quinta-feira, 23, o magistrado denegou a liminar e considerou que a anulação da eleição da mesa diretora afetaria os direitos dos partidos e vereadores eleitos para compor a direção da CMM. O relator observou ainda que o impetrante não promoveu citação dos partidos e dos vereadores como litisconsortes necessários.
Inicialmente, o mandado de segurança foi distribuído ao juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal que determinou a remessa às Câmaras Reunidas.
Wilker Barreto foi reconduzido à presidência da CMM com 38 votos favoráveis. Os vereadores Chico Preto e Joana D’Arc (PR) também disputaram a presidência. Chico teve dois votos, e Joana, apenas um.
