Do ATUAL
MANAUS – Pela segunda vez, o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou recurso à Igreja Universal do Reino de Deus para censurar o documentário ‘O Diabo no Tribunal’, da Netflix. Os bispos Edir Macedo e Renato Cardoso acionaram a Justiça para retirar trechos com imagens de cultos da entidade religiosa.
O ‘Diabo no Tribunal’ é sobre um caso real de assassinato nos Estados Unidos. Advogados do acusado alegam que ele teria cometido o crime sob possessão demoníaca. O filme utiliza cenas de cultos da Igreja Universal, que realiza sessões públicas de exorcismo em várias partes do mundo.
A desembargadora Viviani Nicolau, relatora da ação, afirma que não houve uso indevido de imagem. Ela considera que os bispos são “pessoas públicas de conhecimento notório” e que os registros foram feitos em cerimônias “abertas ao público”. Conforme Viviani Nicolau, a produção norte-americana da Netflix tem conteúdo jornalístico, o que dispensa autorização prévia para uso de imagens nesse contexto.
A decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), proferida em 14 de abril, foi unânime. Os desembargadores entenderam que a tentativa de suprimir as cenas configuraria censura, algo vetado pela Constituição.
A defesa da Netflix sustentou que o conteúdo não faz crítica direta à Igreja Universal, tampouco identifica nominalmente os líderes religiosos. Reforçou ainda que os trechos em questão têm função exclusivamente contextual, sem qualquer juízo de valor ou ataque institucional.
