Do ATUAL
MANAUS – A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR) autorizou o pagamento em ação trabalhista movida pelo Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima) contra a União Federal. No processo, ajuizado em 1990, professores do extinto Território Federal de Roraima buscavam a isonomia com os servidores da União.
Após longa tramitação, em 2009, já em fase de execução processual, foi requisitado o pagamento de crédito pela União, na modalidade Precatório, que ocorre quando o valor individual do trabalhador é superior a 60 salários mínimos. Os valores foram disponibilizados em 2011, quando houve o início dos pagamentos para os 1.495 professores, chamados de substituídos processuais.
O valor total do precatório requisitado foi de R$ 418 milhões. Em 2011, foi pago cerca de 90% deste valor. Posteriormente, o pagamento foi suspenso em razão de outras demandas judiciais no processo.
Já em 2023, 33 anos após o início da ação, deu-se continuidade aos pagamentos, inclusive com juros e correção monetária dos valores que permaneceram em conta judicial. A quantia atualizada, de R$ 44 milhões, foi liberada para pagamento nesta quarta-feira (19/7), por meio de decisão da juíza do Trabalho Vanessa Maia de Queiroz Matta, designada para atuar na ação a partir de 2022.
Os mais de 1.000 professores habilitados no processo já podem receber os créditos devidos, com exceção dos casos individualizados que possuem restrições de pagamento.
