Justiça manda Estado bloquear repasses para pagar trabalhadores

Da Redação

MANAUS – A Justiça do Trabalho no Amazonas mandou o governo do Estado bloquear o repasse de dinheiro para as empresas Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda., e Salvare Serviços Médicos Ltda. para assegurar recursos ao pagamento de direitos trabalhistas de funcionários terceirizados da saúde. As empresas são investigadas pela operação ‘Maus Caminhos’ por suspeita de fraude em serviços de saúde pública.

O juiz Audari Matos Lopes, da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, aceitou pedido do MPT para garantir o pagamento de salários atrasados dos trabalhadores contratados pelas empresas. Conforme a sentença, “o Estado do Amazonas deverá bloquear todo e qualquer valor pendente de pagamento às empresas para, assim, efetuar o pagamento dos salários devidos aos trabalhadores que constam nas folhas de pagamento anexadas aos autos pelo Ministério Público do Trabalho. Caso não cumpra a determinação judicial, o Estado pagará multa no valor R$ 10 mil para cada dia de atraso”.

Os trabalhadores foram contratados para serviços de enfermagem, nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia, laboratórios clínicos, atendimento de urgência em unidades hospitalares, UTI móvel, vacinação, quimioterapia e radioterapia.

Antes da operação da PF (Polícia Federal) e CGU (Controladoria Geral da União) ser deflagrada, no dia 20 de setembro, o MT havia apresentado ação contra a Total Saúde e a Salvare por identificar fraudes no vínculo empregatício de seus funcionários, não recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, falta de pagamento do 13º salário e por irregularidades nas condições de saúde e segurança no trabalho. Conforme o MPT, o governo do Estado tinha conhecimento da falta de assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados e “valeu-se disso para baratear a contratação de serviços das empresas”.

De acordo com denúncias recebidas pelo MPT, as empresas que prestam serviços de saúde ao governo do Amazonas, estariam contratando servidores mediante a assinatura de um termo que os qualifica como ‘sócios’ do grupo econômico.

Dessa forma, o reconhecimento do vínculo de emprego dos funcionários e a assinatura das carteiras de trabalho deles seriam deixadas de lado. Mais de 300 trabalhadores foram prejudicados por figurarem como ‘sócio’ no contrato social. Enquanto a sócia majoritária chegou a possuir mais de 99% do capital social, os outros ‘sócios’ detinham entre 0,01% a no máximo 0,20% de participação na ‘sociedade’.