Da Redação
MANAUS – A Justiça Federal no Amazonas determinou, em caráter liminar, que a Caixa Econômica retome o expediente de 6 horas, no horário entre 8h e 14h, e abra as agências aos sábados para o atendimento às pessoas que vão receber o auxílio emergencial durante a pandemia.
A sentença atende Ação Civil Pública do MP-AM (Ministério Púbico do Estado do Amazonas), DPE (Defensoria Pública do Estado), DPU (Defensoria Pública da União), Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado e da OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil). A deisão é da juíza federal Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal/AM.
A decisão determina, também, o imediato aumento do quantitativo de vigilantes para 70 pessoas (mais de 60%) para a área externa, bem como de recepcionistas para 11 pessoas (25%) para prestar informações sobre o auxílio emergencial.
A magistrada cita, ainda, o Estado do Amazonas e o Município de Manaus para que, “em caráter de parceria, solidariedade e fraternidade para com o conjunto de beneficiários do auxílio, para com a CEF, para com o juízo federal e para com toda a população, efetivo suficiente das forças de segurança locais, a fim de, em conjunto com os funcionários e terceirizados do banco, mantenham a ordem e a distância mínima entre as pessoas a serem atendidas nas agências.
Jaiza Fraxe também determina o serviço de assistentes sociais no atendimento da população, em especial das pessoas digitalmente excluídas e daquelas que precisem de auxílio e de informações para realização do cadastro, do acompanhamento do pedido e do recebimento do benefício, sempre em atenção às normas sanitárias para contenção da propagação da Covid-19, por meio de atendimento presencial.
As forças de segurança deverão auxiliar na organização das filas, evitando aglomerações (tais como a interdição de parte das vias públicas onde se localizam as agências e correspondentes bancários).
