Da Folhapress
BRASÍLIA – Decisão da 9ª Vara Fderal Cível de Brasília dessa segunda-feira, 22, determina ao presidente Jair Bolsonaro a obrigatoriedade de utilizar máscara facial de proteção em espaços públicos e estabelecimentos, comerciais, industriais e de serviços no Distrito Federal.
Foi fixada pena diária de R$ 2 mil caso o chefe do Executivo descumpra a decisão, assinada pelo juiz Renato Coelho Borelli.
O uso da máscara é obrigatório no DF, segundo um decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB).
A Justiça obrigou ainda a União que exija de seus servidores e colaboradores o uso de máscaras de proteção individual, enquanto estiverem prestando serviços, sob pena de aplicação de multa diária, no valor de R$ 20 mil.
