Por Cristiane Gercina, da Folhapress
SÃO PAULO – Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações de concessão ou revisão do benefício na Justiça podem ter direito de receber os valores devidos neste mês. O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,9 bilhão para pagar os atrasados.
Serão contemplados 118.634 beneficiários que ganharam 92.133 processos contra o instituto. O valor irá quitar as chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são atrasados de até 60 salários mínimos.
O montante total de RPVs chega a R$ 2,2 bilhões, pois contempla também as demais requisições de pequeno valor. Dentre as ações estão processos de servidores que derrotaram o governo federal na Justiça e têm direito de receber o dinheiro, desde que haja ordem de pagamento do juiz. Ao todo, serão beneficiados 194.011 cidadãos que venceram 156.097 processos.
Para receber neste lote de junho, é preciso que o processo tenha chegado totalmente ao final, sem possibilidade de recurso do INSS. Além disso, a ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz em alguma data do mês de maio.
O dinheiro cai na conta do segurado após a liberação feita pelo TRF (Tribunal Regional Federal). Os tribunais abrem contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do aposentado ou de seu advogado para fazer o depósito. Esta etapa de abertura de contas é chamada de processamento.
A consulta para saber se irá receber neste mês é feita no site do TRF de sua região. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, o cidadão pode consultar o site do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região): trf3.jus.br.
As RPVs deste ano têm dois limites. Até o dia 30 de abril, valem R$ 78.120, com o salário mínimo em R$ 1.302 que vigorou no país de 1º de janeiro até então. A partir de 1º de maio, com o reajuste do mínimo publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que subiu para R$ 1.320, o valor muda para R$ 79,2 mil.
Na consulta, o segurado consegue ver o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir em um campo onde se lê “Valor inscrito na proposta”. Esse montante, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.
Consulta de valores
A consulta é feita no site do tribunal da região onde o aposentado ou pensionista abriu o processo, informando CPF do segurado ou número da OAB do advogado. Também é possível fazer a conferência por meio do número do processo.
Para saber se vai receber neste lote, é preciso observar o mês que aparece no campo “Data protocolo TRF”. Recebem em maio os segurados que tiveram o atrasado liberado pelo juiz em abril. Após o pagamento, aparecerá a informação “pago total ao juízo”.
RPV ou precatório
Ao fazer a consulta do seu atrasado no site do tribunal de sua região, é possível saber se irá receber por RPV, que é paga em até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz, ou por precatório, liberado apenas uma vez por ano pelo CJF.
Para quem receberá um atrasado de até 60 salários mínimos, no campo “Procedimento” estará escrito “RPV”. Já se o valor for maior, no mesmo campo estará escrito “PRC”.
Quem tem direito
Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. Além disso, o dinheiro só sai após a ordem do juiz para que se pague o valor. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.
Concessão ou revisão
– Aposentadoria
– Pensão por morte
– Auxílio-doença
– BPC (Benefício de Prestação Continuada)
RPV por região
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
– Geral: R$ 923.497.385,91
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 802.504.125,91 (42.756 processos, com 49.852 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
– Geral: R$ 185.598.639,96
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 151.940.905,00 (7.092 processos, com 9.586 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
– Geral: R$ 329.499.126,37
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 261.513.456,53 (9.075 processos, com 11.232 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
– Geral: R$ 419.907.851,23
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 354.463.899,22 (18.260 processos, com 23.929 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
– Geral: R$ 353.917.377,95
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 299.730.739,21 (14.950 processos, com 24.035 beneficiários)
