Da Redação
MANAUS – O ex-prefeito do município de Tefé (a 522 quilômetros de Manaus) Francisco Hélio Bezerra Bessa foi condenado pela 2ª Vara da Comarca de Tefé a devolver R$ 2.539.117,00 aos cofres públicos em uma ação civil pública ajuizada pelo MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas). De acordo com a ação, em 1997, quando era prefeito do município, Bessa cometeu sete irregularidades em convênios celebrados com o Governo do Amazonas.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) de quarta-feira, 12, e assinada pela juíza substituta de carreira Bárbara Marinho Nogueira.
Entre as irregularidades, a não realização das obras de abertura das estradas vicinais da zona rural do município, cujos prejuízos aos cofres do Estado alcançaram o montante de R$ 1,2 milhão. Além disso, a prefeitura não concluiu os serviços de ampliação da rede elétrica de seis bairros, com perdas que somaram R$ 500 mil.
De acordo com o Ministério Público, outra irregularidade encontrada foi não conclusão dos serviços de reforma do hospital regional do município e da ampliação e urbanização do Hospital São Miguel. Nesses dois casos, o prejuízo foi R$ 376.117,00 e R$ 310 mil, respectivamente.
O ex-prefeito Hélio Bessa também foi condenado por não concluir a construção do prédio da delegacia da comunidade de Caiambé. Segundo o MP-AM, a obra foi abandonada e o prejuízo ao município foi de R$ 96 mil.
As duas últimas irregularidades apontadas pelo Ministério Público são a não construção de três galpões de uso da prefeitura e a aquisição de 100 aviários, que não foram encontrados em vistoria realizada pela Comissão de Inspeção do TCE. Nos dois casos, os prejuízos foram de R$ 42 mil e R$ 15 mil.
A denúncia foi baseada em inquérito civil do MP-AM após julgamento da prestação de contas pelo TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) do exercício de 1997. O acórdão emitido pelo TCE concluiu que era certa a demonstração da atuação irregular do ex-prefeito.
“Primeiramente, importa salientar que grande parte das prestações de contas dos exercícios financeiros no período do mandato do réu receberam pareceres desfavoráveis do TCE ou, ainda, foram instauradas tomadas de contas, face às irregularidades em convênios celebrados com a Prefeitura do Município de Tefé”, disse a juíza.
A reportagem tentou ouvir o ex-prefeito Hélio Bessa e a advogada dele, Danielle Aufiero, mas não conseguiu contato até o fechamento desta matéria.
