Da Redação
MANAUS – O TRT-11 (Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região), que inclui o Amazonas e Roraima, bloqueou o repasse de dinheiro do Fundo Estadual de Saúde para as empresas Silvio Correia Tapajós & Cia Ltda. e J M Serviços Profissionais Construções e Comércio Ltda., que prestam serviços de saúde ao governo do Estado. As duas empresas acumulam mais de 400 processos trabalhistas em fase de execução, quando há condenação, mas não cumprem decisão judicial. O total do débito está estimado em R$ 3,7 milhões, informou o NAE-CJ (Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária.
“Em audiência na Justiça do Trabalho, a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) reconheceu o débito do Fundo Estadual de Saúde com J M Serviços, no valor de R$ 5,4 milhões, e de dois créditos da executada Sílvio Correia Tapajós, que juntos somam R$ 1,4 milhão”, disse a juíza Edna Maria Fernandes Barbosa. “Os créditos da Sílvio Correia Tapajós já estão bloqueados e serão repassados para a conta do processo centralizador da execução no NAE, que procederá ao pagamento dos processos dessa empresa. Com relação ao débito da J M Serviços, a Susam (Secretaria de Estado da Saúde) apresentará, até o dia 30 deste mês, um cronograma de pagamento com previsão orçamentária para o ano de 2017”, explicou a juíza.
A audiência fez parte da 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada no período de 19 a 23 de setembro, que tem o objetivo de mobilizar todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país na solução de processos com dívidas trabalhistas em fase de execução.
