Da Redação e Ascom AGU
MANAUS E BRASÍLIA – A Justiça Federal bloqueou R$ 9 milhões em bens de dois desmatadores de uma área em Itaituba, no sudoeste do Pará. A sentença foi em ação da Força-Tarefa de Defesa da Amazônia da AGU (Advocacia-Geral da União). Os réus são Luiz Fernando Pagno e Ubiratan Augusto Fagundes Filadelpho.
A decisão também proíbe que os proprietários façam novos desmatamentos, usem o terreno para pastagens ou exerçam qualquer atividade que agridam o meio ambiente, além de suspender todo tipo de financiamento aos envolvidos até que a área seja recuperada.
A ação (Processo nº 1000306-96.2020.4.01.3908/Justiça Federal do Pará) foi baseada em informações do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que em 2015 verificou o desmatamento de cerca de 430 hectares de área de floresta nativa em uma propriedade localizada às margens da Rodovia Transgarimpeira, em Itaituba. Na época, o Ibama embargou a área, mas em novas vistorias a autarquia ambiental constatou que cerca de 400 hectares continuavam sendo usados para atividades – razão pela qual a AGU ingressou com uma ação civil pública reparatória de dano ambiental com pedido antecipado de liminar.
A Justiça Federal de Itaituba acolheu os pedidos da Advocacia-Geral e concedeu decisão provisória bloqueando os bens dos envolvidos. “É uma decisão importante, a primeira desta segunda fase de ações e demonstra as preocupações do Judiciário com as ações ambientais”, ressalta a coordenadora da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia da AGU, Renata Periquito Cunha.
Balanço
Até o momento, a Força-Tarefa de Defesa da Amazônia protocolou um total de 45 ações contra 92 pessoas com objetivo de recuperar 60 mil hectares de área desmatada e cobrar R$ 1,3 bilhão dos infratores ambientais. Em ao menos nove ações a AGU já obteve decisão integral ou parcialmente favorável.
Foram 16 ações contra 33 réus e a recuperação de 26 mil hectares na primeira fase de ajuizamento de ações, que foi encerrada em dezembro do ano passado. Outras 29 ações foram propostas neste ano, na segunda fase de ajuizamento que será encerrada neste mês – nela, a AGU pede para que 59 desmatadores recuperem uma área de 34 mil hectares.
A Força-Tarefa pretende ingressar com um terceiro bloco de ações em maio. Já em junho será a vez das ações contra as pessoas responsáveis pelas queimadas que devastaram a floresta amazônica no ano passado. “O Poder Judiciário está, de fato, analisando com cuidado as nossas razões e está lançando um novo olhar, uma nova visão sobre o bem ambiental, sobre o bem jurídico ambiental, que é um bem de titularidade de toda a sociedade e merece esse cuidado”, pontua Renata Periquito Cunha.
Criada em setembro de 2019, a Força-Tarefa em Defesa da Amazônia é formada por 20 integrantes, sendo 15 membros da Procuradoria-Geral Federal (órgão da AGU que representa judicialmente autarquias como Ibama e ICMBio) e cinco da Procuradoria-Geral da União. Além do grupo, as Procuradorias Federais Especializadas junto ao Ibama e ao ICMBio também fornecem suporte à propositura das ações.
