Decisão da Justiça do Trabalho atende a um pedido de liminar ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas MANAUS – A pedido do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), a empresa Irajá Fibras Naturais da Amazônia (L.C. Morais Rocha Comercial) e seu proprietário Luiz Cláudio Morais Rocha, conhecido como “Carioca”, tiveram a quebra do sigilo bancário com o imediato bloqueio de R$ 255.472,94 determinado em liminar concedida pela Justiça do Trabalho do Amazonas. A indisponibilidade de bens tem por objetivo garantir o pagamento das verbas rescisórias e indenizações de 13 trabalhadores resgatados em condições de trabalho similar às de escravos atuando na extração da piaçava, no município de Barcelos (a 405 quilômetros de Manaus).
Segundo o procurador do Trabalho Renan Bernardi Kalil, o pedido foi ajuizado “diante das condições extremamente degradantes a que estavam submetidos os empregados, endividados, isolados geograficamente e sem qualquer expectativa de receber seus direitos trabalhistas”, explicou.
Renan Kalil ressaltou ainda que a medida também foi proposta diante da postura do empresário Luiz Cláudio Rocha durante o curso da ação fiscal. “Ele descumpriu o poder de notificação do Ministério do Trabalho e Emprego para a realização dos procedimentos administrativos cabíveis e também procedeu de má fé nas negociações entabuladas na semana seguinte ao resgate dos trabalhadores, quando houve o acordo de pagamento das verbas rescisórias e indenizações devidas”, disse. O procurador acrescentou ainda que o levantamento efetuado pelos auditores-fiscais do Trabalho constatou que as verbas rescisórias dos 13 empregados encontrados nas localidades do igarapé Buracão e Águas Vivas alcançam o montante de R$ 125.472,94.
A Justiça determinou ainda a indisponibilidade de imóveis e veículos como garantia do pagamento das verbas e indenizações devidas, caso o bloqueio dos valores não seja suficiente.
Entenda o caso
O resgate dos trabalhadores foi realizado entre os dias 27 de abril a 11 de maio deste ano, em duas comunidades rurais entre os municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, no norte do Estado do Amazonas, a partir de operação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio do Exército Brasileiro e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). As operações de fiscalização deverão continuar, já que há informações de mais pessoas trabalhando sob as mesmas condições, inclusive vinculados a outros empresários.
Os ‘piaçabeiros’, como se autodenominam os trabalhadores do ramo, eram submetidos a um ciclo de servidão por endividamento, com jornadas de trabalho excessivas e sem acesso aos direitos trabalhistas mais básicos. A operação de resgate comprovou que os piaçabeiros moravam em construções improvisadas no meio da floresta ao longo de vários meses, sem qualquer segurança ou mínimas condições de higiene pessoal.
Diante da constatação de que a atividade extrativista tem adotado o regime de aviamento nas relações de trabalho, o MPF/AM recomendou a representantes de órgão e autarquias estaduais e federais que atuam nas áreas de meio ambiente, produção rural, trabalho e emprego e política fundiária no Amazonas, que assumam compromissos formais, com prazos definidos, no sentido de regularizar a cadeia produtiva da piaçava.
