Por Luciana Alvarez, da Folhapress
LISBOA – Sem dizer diretamente qual é sua expectativa para o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou que o resultado não deve trazer novas tensões sociais ou políticas para o Brasil.
“A vida prossegue. A política tem horror a vácuo. Ela substitui as peças com muita rapidez e organiza uma fuga para frente”, afirmou nesta quarta-feira (28), ao final de um fórum jurídico na Faculdade de Direito de Lisboa.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma na manhã desta quinta (29) a análise da ação protocolada pelo PDT e que acusa o ex-presidente por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
Na terça (27), segundo dia do julgamento, o corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves, votou para tornar Bolsonaro inelegível até 2030, alegando que não é possível fechar os olhos para discursos antidemocráticos com mentiras e discursos violentos.
Gilmar disse que o cenário político do Brasil já voltou à normalidade depois da crise que culminou na invasão e depredação nas sedes dos três Poderes em 8 de janeiro. “As instituições estão funcionando e vamos aguardar todos esses desdobramentos. Certamente agora na quinta-feira já vamos ter uma deliberação do TSE”.
Para o ministro, o Poder Judiciário foi fundamental para que o país conseguisse sustentar a democracia.
“O Supremo cumpriu um papel importante desde o inquérito das fake news em 2019, com o ministro Dias Toffoli e com o ministro Alexandre de Moraes como relator. A luta do TSE também não foi pequena. O governo fez um número grande de pressões”, afirmou.
Ele citou o episódio em que o ministro da Defesa na época, Paulo Sérgio Nogueira, pediu que o TSE divulgasse o código fonte das urnas eletrônicas, algo que já era público. “Aquilo já estava indo para o abuso, o assédio”.
Para evitar novas crises no futuro, Gilmar defendeu ser fundamental a aprovação do PL das Fake News. “Tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, bateram na mesma tecla: é necessário votar o projeto de fake news. Tivemos inclusive o pronunciamento do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, dizendo que essa é uma batalha fundamental para as democracias, que é preciso limitar os poderes dessas big techs”, disse.
Lira, Pacheco e Rebelo de Sousa participaram do 11º Fórum Jurídico de Lisboa, realizado pela instituição de ensino IDP em parceria com entidades como a FGV (Fundação Getúlio Vargas) Conhecimento. O ministro Gilmar Mendes é sócio da IPD.
