Por Maria Derzi, da Redação
MANAUS – Rejeição e combate cerrado aos projetos de reforma trabalhista e previdenciária do governo Temer, mas sem rever regalias como auxílio-moradia. Essa é a frente de luta de juízes, promotores e procuradores que se mobilizam para evitar ajustes no Judiciário. A estratégia de luta é pressionar as bancadas federais dos Estados para rechaçarem os projetos no Congresso ou, pelo menos, alterá-los evitando perdas nas vantagens trabalhistas dos magistrados.
“Estamos reunidos nacionalmente porque entendemos que existe na agenda neoliberal do governo três propostas que podem ferir de morte nossas carreiras”, disse o juiz Cássio André Borges dos Santos, presidente da Amazon (Associação dos Magistrados do Amazonas), em pronunciamento conjunto, nesta terça-feira, 4, no Fórum Ministro Henoch Reis, na zona centro-sul de Manaus. Os magistrados formaram a Frente Nacional da Defesa das Carreiras do Ministério Público e da Magistratura.
“Um desses projetos pretende criminalizar as condutas dos promotores de Justiça e procuradores da República em investigações criminais e dos juízes criminais em procedimentos e processos criminais. Outras duas PECs (Proposta de Emenda Constitucional) pretendem desvincular nossas carreiras do subsídio dos ministros do Supremo (Tribunal Federal – STF). Um paradigma que está estabelecido desde a promulgação da Constituição de 1988”, citou Cássio. “A outra quer estabelecer tetos para os gastos do tribunais de Justiça. Nós não queremos aceitar, não porque não queremos economizar, mas porque não queremos que venha do Executivo para o Judiciário, pois isso fere a autonomia de poder”, argumentou Cássio dos Santos.
O magistrado considera que se as propostas forem aprovados como estão propostos, o Judiciário e o Ministério Público irão começar a demitir dentro dois ou três anos. O juiz atribui os projetos a uma retaliação a Operação Lava-Jato. “Isso está muito evidente na questão do projeto de lei de abuso do poder. Eles querem intimidar a Justiça e o Ministério Público para não agirem em defesa da sociedade. Apesar de ainda está tramitando na Câmara, nós já estamos nos mobilizando. Acreditamos que ainda não foi votado em virtude da eleições”, disse Cássio.
As exigências serão apresentadas ao senador Omar Aziz (PSD-AM), coordenador da bancada federal do Amazonas. “Esse clamor não é um clamor corporativo e sim da sociedade, porque a sociedade civil será gravemente afetada se nós (magistrados) formos afetados em situações jurídicas que a gente já goza antes mesmo de eu ser estudante de direito. A carreira também está em risco, desde a hora em que se desvincula do subsídio do ministro, se acaba com a característica de carreira”, disse o presidente da Amazon.
Questionado sobre regalias como o auxílio-moraria para os juízes, no valor de R$ 4,3 mil, Cássio foi enfático: “A manifestação não tem auxílio moradia na pauta”.
O juiz Sandro Nahmias, Presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 11ª Região, também defendeu a categoria. “O Judiciário é o defensor da estabilidade da democracia e entendemos que as carreiras jurídicas estão sofrendo um ataque silencioso pela via legislativa”, disse.
Sandro Nahmias citou o orçamento da Justiça do Trabalho que, segundo ele, foi cortado em 30%. “Se eu estou incomodado com a efetividade, com a ação da Justiça do Trabalho e não consigo mudar isso pela via democrática e legislativa, eu uso instrumentos que estão previstos na lei para asfixiar, corta o dinheiro dela, não deixo ela funcionar. Neste ano, a Justiça do Trabalho correu sério risco de paralisar sua ação porque não tinha dinheiro”, declarou.
Nahmias disse que o que eles querem não são mais regalias, mas sim o estabelecimento de uma política de estabilidade remuneratória. “Não lutamos por benefícios. A magistratura está ciente de que essa pauta do auxílio-moradia é extremamente delicada. O que queremos é uma estabilidade que deva vir através de uma coisa que nos foi retirada, que é o adicional por tempo de serviço. Hoje, a carreira está confusa. O magistrado que ingressa na carreira recebe o mesmo subsídio que um desembargador, que já está em final de carreira”, declarou. “Então, cria-se esse abismo. O que queremos é uma valorização da carreira. Se você ingressar na carreira, tem um subsídio que será valorizado pelo ATS (Adicional por Tempo de Serviço) a medida da sua história de vida funcional. Essa é a nossa proposta e não queremos criar mais ‘penduricalhos’ ou outras vantagens. Todo mundo quer uma carreira estável”, afirmou.
