Da Redação
MANAUS – Das 288 audiências agendadas para mutirão judiciário pelo 17° Juizado Especial Criminal (Jecrim), no Fórum Desembargador Mário Verçosa, no Centro de Manaus, 89 envolvem crimes contra idosos. Com a mobilização, o juiz Caio Catunda pretende encerrar essas ações em cumprimento ao artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei 1.0741/03), que assegura a prioridade na tramitação dos processos de pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
O Juizado Especial contempla todos os crimes cuja pena máxima não se estenda a dois anos e considera casos como lesão corporal, bem como medidas protetivas à vítima com mais de 60 anos. A maioria dos processos distribuídos para o 17º Jecrim é da Delegacia do Idoso e Defensoria Pública do Estado (DPE). Grande parte deles, trata de desavenças familiares.
A diretora do Juizado, Alessandra Figliuolo, disse que a concessão de medidas é rara, pois a maioria termina em conciliação durante a audiência. A equipe toma conhecimento do real interesse das partes e orienta para o principal pressuposto da conciliação, que é a paz social, conclamando à união familiar. Segundo Alessandra, a prioridade é o bem estar do idoso.
“São pessoas que vivem na mesma casa e têm problemas, muitas vezes de relacionamento. São brigas entre pais e filhos ou um sobrinho, são situações de falta de diálogo em casa, muitos brigam por causa de pensão, por um irmão achar que é menos privilegiado, é a falta do perdão. Mas também vemos que há o amor e visamos mesmo conciliar, para que as famílias voltem a viver bem e ter paz dentro de casa”, disse.
Crimes contra idosos Alguns crimes contra o idoso, segundo a Lei 1.0741/03: reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida; exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso, recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa.
