Da Redação
MANAUS – A juíza Tânia Mara Granito, da Comarca de Itapiranga (a 226 quilômetros de Manaus), proibiu a participação de meninas com idades entre 15 e 17 anos no concurso de beleza Garota Pesca Esportiva, realizado no município itapiranguense no último sábado (30). A ordem judicial atendeu pedido do MP-AM (Ministério Público do Amazonas).
De acordo com o MP, a Associação Cultural e de Pesca Esportiva de Itapiranga, que promoveu o evento, não pediu autorização da Justiça para a participação das menores. Por esse motivo, o MP ajuizou uma Ação Civil Pública para impedir a realização do concurso alegando que a participação das adolescentes poderia ocasionar danos aos direitos delas.
O MP citou que as meninas chegaram a ter as fotos usando biquíni publicadas nas redes sociais. Para o órgão ministerial, a organização do concurso descumpriu as normas de proteção dos direitos das adolescentes, na medida em que “pretendia-se realizar evento de forma insegura e sem observância das cautelas necessárias”.
Além do pedido para impedir a participação das garotas no desfile, sob pena de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão, o MP pediu a retirada das redes sociais de fotos de divulgação das adolescentes e o recolhimento de outros materiais impressos que divulgassem o desfile, contendo menores.
O promotor de Justiça Daniel Silva Chaves de Menezes disse que o objetivo da ação foi proteger os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, que, segundo ele, seriam violados com a “realização temerária e desorganizada do evento em causa”. Para ele, não restavam dúvidas sobre o risco que as menores corriam.
“Quanto ao perigo de dano, resta claro que ocorreria, uma vez que a organização mesmo após ser informada das irregularidades para a participação de menores pelo Conselho Tutelar não adotou as providências necessárias, submetendo a análise da participação das menores ao judiciário para expedição dos respectivos alvarás”, disse o promotor.
