Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal do Amazonas, mandou soltar os policiais militares Salomão Alencar Faria, Antônio Ferreira Dantas e Waldson Francisco da Silva, acusados pelo MPF (Ministério Público Federal) de compor milícia que protegia fazendeiros e equipamentos usados para o desmatamento ilegal no sul do Amazonas.
Os policiais, que serão interrogados no próximo dia 22 de setembro, deverão cumprir medidas cautelares, entre elas o comparecimento todos os meses em Juízo para informar atividades e proibição de manter contato com as testemunhas de acusação. Eles também não podem sair de casa por mais de uma semana sem autorização judicial.
Ao conceder o benefício, a juíza considerou que os réus cooperaram com a Justiça e não praticaram quaisquer atos que pudessem atrapalhar o andamento do processo. “A leitura dos autos, tal como relatado acima, demonstra que a tramitação do feito se deu de forma regular e sem intercorrências anormais”, afirmou Andrade.
A juíza também considerou a ausência de ‘reincidência na prática de crimes, de maus antecedentes ou de indicativos de periculosidade’ pelos policiais militares, e a manifestação do MPF de “que a imputação milícia privada não estaria embasada em provas robustas o bastante para recomendar a manutenção da prisão preventiva”.
“Todo este contexto processual induz à conclusão de inexistirem indicativos claros da necessidade de garantia da ordem pública, da ordem econômica, ou mesmo por conveniência de instrução penal e aplicação da lei penal”, afirmou Mara Andrade.
“Jagunços”
Chamados de “jagunços” pelo MPF, os militares foram presos na Operação Ojuara, em maio de 2019. De acordo com investigações do MPF, os serviços, incluindo a expulsão de posseiros e extrativistas de terras públicas no chamado ‘Arco do Desmatamento’, região Sul do estado, eram prestados aos fazendeiros em troca de dinheiro, gado e carro.
O ‘modus operandi’ dos supostos milicianos compunha a engrenagem de organização criminosa que atuava nos estados do Amazonas e Acre, na qual, além dos PMs, pecuaristas e servidores públicos do Ibama garantiam a exploração predatória de recursos naturais em larga escala e em prejuízo a pequenos agricultores e coletores.
De acordo com o MPF, a organização criminosa atuava mediante o uso de violência, pagamentos de propina, lavratura de autos de infração em nome de ‘laranjas’ e realização de defesas administrativas pelos próprios servidores do Ibama sob o comando do superintendente Carlos Francisco Gadelha.
Além de Salomão e Antônio, foram denunciados pelos crimes de constituição de milícia privada e corrupção os policiais Waldson Francisco da Silva e Jardey Monteiro de Oliveira, todos da PM do Amazonas. Conforme o MPF, eles prestavam serviços para os fazendeiros Sebastião Gardingo (o Tonzinho), José Lopes (o Zé Lopes) e Adamir Hosoda Monteiro, que também são réus.
Afastados
Em março deste ano, o comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas, coronel Ayrton Norte, determinou o afastamento, a suspensão das remunerações e a abertura de processo disciplinar contra os quatro policiais militares.
O afastamento dos PMs consta na Portaria nº 058/DPA-5/JD/PMAM, assinada no dia 28 de janeiro deste ano, mas publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) na edição do dia 24 de março. O comandante-geral da PM considerou decisão do juiz Hiram Armênio Xavier Pereira, da 7ª Vara da Justiça Federal do Amazonas.
Leia a decisão:
