Da Redação
MANAUS – A juíza da propaganda eleitoral, Lídia Carvalho Frota, determinou que o Facebook Brasil e a página Observatório Manaus, que tem como autor Alex Mendes Braga, retirem imediatamente do ar todas as postagens que contenham propaganda negativa contra os candidatos Marcelo Ramos (PR) e Josué Neto (PSD) publicadas no endereço eletrônico https://www.facebook.com/observatoriomanaus até a decisão de mérito, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por dia de descumprimento. A decisão foi a favor da coligação ‘Mudança para Transformar’.
A representação, de nº 195-09.2016.6.04.0000, foi publicada no Mural Eletrônico do TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) no dia 19 deste mês com o nº 1443/2016. O documento alega que o Alex Braga Mendes vem utilizando o perfil com a finalidade de veicular propaganda eleitoral negativa de Ramos e Josué Neto acompanhadas de charges que os ridicularizam e têm o propósito de dissuadir a confiança dos eleitores.
A juíza publicou em sua decisão que “é inegável o conteúdo degradante das propagandas eleitorais negativas divulgadas na internet, de responsabilidade do representado com o objetivo de denegrir a imagem dos candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeito da cidade de Manaus. Tais propagandas afrontam a legislação eleitoral, pois além de degradar a imagem dos candidatos, ferem direitos fundamentais assegurados na Carta Magna, na medida em que ultrapassam os limites da liberdade de manifestação do pensamento assacando contra o representante discurso negativo e calunioso sem qualquer prova”.
A decisão da Justiça Eleitoral no Amazonas abre discursão e alerta para pessoas proprietárias de páginas eletrônicas (portais, sites, perfis em redes sociais, blogs, entre outros) que utilizam essas ferramentas em função de relações/afiliações com partidos políticos.
