Da Redação
MANAUS – A juíza Jaiza Maria Fraxe Pinto, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, desbloqueou R$ 78 mil de duas contas do ex-secretário de Saúde do Amazonas Wilson Alecrim. O MPF (Ministério Público Federal) acusa Alecrim, José Duarte Filho e Pedro Elias de Souza (ex-Susam) de usar dinheiro público para pagar tratamentos de saúde no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, a familiares e amigos. Alecrim chegou a ser preso na Operação Custo Político, desdobramento da Maus Caminhos, em 2017, deflagrada pelo MPF (Ministério Público Federal), Polícia Federal e Controladoria Geral da União.
A decisão de Fraxe confirma ordem do desembargador federal Neviton de Oliveira Guedes, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), no dia 16 de abril. O desembargador aceitou parcialmente o pedido da defesa de Alecrim e liberou o valor que, segundo ele, é referente à aposentadoria do ex-secretário de janeiro a abril de 2018.
De acordo com Fraxe, a decisão do desembargador autoriza o desbloqueio no montante de até 50 salários mínimos de cada conta e que isso representa R$ 28,161,36 na conta do secretário no Banco Bradesco e R$ 49.900,00 no Banco do Brasil. A juíza afirma que outros réus da mesma operação que estejam em situação idêntica podem pedir a extensão do benefício.
Em janeiro deste ano, Fraxe desbloqueou R$ 14 mil e suspendeu restrições a um veículo HB20 do ex-secretário de Saúde Pedro Elias de Souza. A juíza manteve o impedimento para transferência do veículo, que havia sido determinada pela 1ª Vara Federal, sob alegação de “cumprimento a eventual ressarcimento integral do dano”.
O caso foi revelado pelo ATUAL em maio de 2017 e exibido pelo programa Fantástico, da Rede Globo, em abril de 2018.
Bloqueio milionário
O valor liberado pela Justiça Federal faz parte dos R$ 4,4 milhões bloqueados pela juíza Jaiza Fraxe em abril de 2018 em Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo MPF. O órgão acusa os réus de autorizarem ilegalmente, entre os anos de 2012 e 2016, o pagamento de tratamentos médicos particulares em benefício de amigos e familiares.
De acordo com o MPF, os tratamentos foram pagos pela Susam (Secretaria de Saúde do Estado), com verbas federais e estaduais.
A investigação apontou que todas as autorizações foram viabilizadas por meio de simples ofícios expedidos ao hospital diretamente pelos ex-gestores, com a identificação dos pacientes e expressa menção que as despesas – em caráter particular – “correriam por conta” da Susam.
O MPF diz que foram expedidos pelo menos 20 ofícios ao Sírio-Libanês, autorizando a realização de tratamentos de saúde particulares a serem custeados integralmente pelo Estado. À época das autorizações, os réus ocupavam, cada um a seu tempo, o cargo de secretário estadual de Saúde.
A lista dos beneficiados inclui ex-políticos, ocupantes de cargos estratégicos na administração estadual, desembargadores do Amazonas e familiares de servidores públicos ocupantes de elevados cargos na administração estadual. O MPF afirma que a ação questiona o modo pelo qual esses tratamentos foram custeados, sem entrar no mérito se houve ou não necessidade dos tratamentos médicos a que se submeteram os pacientes.
Confira a decisão:
