Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, alertou a secretária municipal de Saúde Shadia Hussami Hauache Fraxe que em caso de persistir a inconsistência de dados sobre quantidade de doses e a suspeita de desvio de vacinas contra a Covid-19 será decretada intervenção na saúde pública municipal. A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 22.
Jaiza Fraxe se pronunciou em ação dos Ministérios Públicos Federal, do Amazonas, de Contas do Estado e Defensorias Públicas da União e do Amazonas.
Segundo a juíza, após inspeções judiciais no Hospital 28 de Agosto, UBS Nilton Lins e FVS (Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas), foi constatado que a diretoria do 28 de Agosto solicitou 3 mil doses de vacinas, mas recebeu 623. A Semsa (Secretaria Municipal de Saúde), porém, lançou em planilha oficial 1.411 doses.
“Não cabe à autoridade de saúde municipal (secretária Shádia Fraxe), investida há 22 dias no cargo, dizer que a Diretora do hospital 28 de agosto, há 16 anos no comando daquela unidade de saúde está errada. Muito menos lhe cabe o direito de encaminhar 623 doses e consentir sejam lançadas 1.411 doses”, afirma a juíza na decisão.
Jaiza Fraxe determina que ainda nesta sexta-feira, 22, sejam aplicadas no mínimo as doses programadas pela Semsa ao Hospital 28 de agosto. “No ponto, fica expressamente consignado que hoje, dia 22 de janeiro de 2021, devem ser aplicadas no mínimo as doses programadas pela Semsa ao H. 28 de Agosto, com a planilha juntada aos autos. Claramente faltam nop mínimo 788 doses naquele hospital público, que está 24h de portas abertas aos pacientes com Covid”, diz a magistrada.
E prossegue: “Na hipótese da inconsistência de dados persistir e a suspeita de desvio de vacinas continuar, será decretada intervenção na saúde pública municipal para o fim de regularização da distribuição das vacinas enviadas pelo governo federal, que nesse ponto cumpriu sua parte no envio”, afirma.
Leia a decisão completa:
