Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A juíza federal Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, deu três dias para que o Governo do Amazonas apresente um plano técnico de abastecimento de oxigênio que alcance todo o estado. A decisão, proferida nesta segunda-feira, 15, atende pedido do MPF (Ministério Público Federal).
O MPF solicitou um plano do governo estadual que preveja medidas para manter o fornecimento do insumo e que permita antecipar alterações conforme o cenário da pandemia.
Na decisão, Fraxe afirmou que “é possível que haja algum plano já elaborado” pela Secretaria de Saúde do Amazonas, pois existe uma comissão de fiscalização e controle “atuando de forma séria e responsável”.
Plano detalhado
De acordo com o MPF, o plano técnico de abastecimento de oxigênio deve prever “as medidas necessárias para manter o regular fornecimento do insumo a todas as localidades amazonenses e para corrigir problemas como a manutenção dos equipamentos de usinas”.
O MPF pede acesso às informações sobre o consumo médio e individual de oxigênio de um adulto internado com Covid-19 em leito clínico e de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), e a lista do Sister (Sistema de Transferência de Emergência Regulada) para acompanhar a “lisura das transferências de leitos”.
A procuradoria também quer que o governo estadual transfira todos os pacientes de Covid-19 que não possam ser atendidos na localidade em que se encontrem, com o pagamento do TFD (Tratamento Fora de Domicílio) e de todas as despesas decorrentes da transferência, incluindo as do acompanhante.
“Ocupação alta”
De acordo com o MPF, a taxa de ocupação de leitos de UTI no Amazonas segue alta, com índices que se intercalam entre 87% e 90%. Ainda assim, conforme a procuradoria, o governo estadual optou pela flexibilização das medidas de restrição à circulação de pessoas, com a publicação do Decreto nº 43.522/2021 .
O MPF afirma que o Giac (Grupo Integrado de Atuação Coordenada) enviou uma recomendação ao governo estadual para que fosse “promovido isolamento sanitário mais severo até que ocorresse a estabilização ou diminuição da curva de contaminação em índices compatíveis com a estrutura do sistema de saúde disponível”.
A procuradoria cita a intenção do governo estadual em implementar a Operação Gratidão, com o intuito de receber pacientes de Covid-19 de outros estados que estejam em colapso, mesmo que não esteja clara a existência de reserva de leitos. Dois pacientes de Rondônia foram transferidos para Manaus nos dias 5 e 7 de fevereiro.
Leitos da rede privada
Fraxe afirmou que já havia obtido 10 leitos na rede privada e que a inspeção judicial, anunciada no último dia 4 de março, “foi suspensa pela notícia na imprensa de que havia na rede pública leitos sobrando, a ponto de iniciar uma operação de ajuda aos demais estados, a Operação Gratidão.
A juíza cita queda nos índices de ocupação de leitos clínicos e de UTI que, segundo ela, se reflete pela “baixa dos números de contaminações e óbitos por Covid-19 noticiados diariamente”. Dados da Secretaria de Saúde do Amazonas apontam que no dia 11 de março a ocupação era de 82% nos leitos de UTI e 54,8% nos leitos clínicos.
“O momento ainda é de cautela, contudo não se pode deixar de considerar que os índices têm sofrido baixas significativas, que podem ter refletido pela ação paralela da imunização por vacinação, sendo o Estado do Amazonas o que se encontra em primeiro lugar na lista de vacinados do Brasil”, afirmou Fraxe.
Na quinta-feira, 11, em reunião virtual promovida pelo Senado Federal, o governador Wilson Lima (PSC) disse que estuda acolher pacientes com Covid-19 de outros estados da região Norte, como Acre, Rondônia e Roraima. O anúncio ocorreu dois dias após o governo estadual anunciar que adiaria o apoio porque não havia reserva de leitos suficientes.
O governador afirmou que a taxa de transmissão do vírus reduziu no estado após as restrições e a intensificação da vacinação. Até domingo, 14, conforme dados da FVS (Fundação de Vigilância em Saúde), 438.750 doses haviam sido aplicadas em todo o estado, sendo 338.512 de primeira dose e 100.238 de segunda dose.
Na terça-feira, 9, Secretaria de Estado de Saúde informou que a vinda para Manaus de dois pacientes de Rondônia, um no sábado, 6, e outro no domingo, 7, atendeu a um pedido da secretaria de Saúde de Rondônia e do Ministério da Saúde, tendo em vista que, na sexta-feira, 90 pacientes aguardavam por leitos de UTI naquele estado.
Veja a decisão:
