Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A juíza Etelvina Lobo, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, bloqueou R$ 47,2 milhões dos ex-secretários de Infraestrutura (Seinfra) Waldívia Alencar e Orlando Mattos Júnior e de cinco empresas em ação do MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) que aponta irregularidades em contratos do Estado. A denúncia é baseada em parecer do MPC (Ministério Público de Contas) referente à prestação de contas da secretaria no ano de 2009.
A magistrada bloqueou R$ 15,1 milhões de Waldívia Alencar, R$ 8,4 milhões de Orlando Mattos Júnior e R$ 10,2 milhões da Construtora Soma e dos empresários Mauro da Silva e José Sodré Neto. Também houve bloqueio de R$ 4,3 milhões da Construir Indústria de Cerâmica e de Francisco Marques; e de R$ 4,2 milhões da Tarumã Construções e de Raman Neves Júnior.
A Plastiflex Empreendimentos e o empresário Aydamo Campos tiveram R$ 4 milhões retidos e a Construtora Ponctual Corporation e o empresário Andrey Machado, R$ 718,4 mil indisponíveis.
De acordo com o MP, o parecer nº 3014/2011 de autoria do procurador de contas Ruy Mendonça aponta diversas irregularidades em três cessões (02/09, 08/09 e 16/09) e 12 contratos (022/09, 27/09, 37/09, 42/09, 46/09, 57/09, 59/09, 62/09, 63/09, 64/09, 66/09 e 68/09) todos firmadas em 2009. Entre as irregularidades estão superfaturamento, alteração de planilha, inconsistência no projeto executivo e descumprimento de cronograma.
O MPC identificou ausência de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), de planilha orçamentária, de composição de custo unitário, de termo de recebimento, de justificativa para termo aditivo e de diário de obra e vistoria. Há também ausência de laudo de vistoria, de projeto executivo e de comprovação de fiscalização.
Ainda de acordo com o MP, apesar de o TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) não ter exarado o acórdão no processo nº 1481/2010, “restou incontroverso (…) a existência de irregularidades gravíssimas nas contas da SEINF (atual Seinfra) no ano de 2009”. Ao receber a ação do MP-AM, Etelvina Lobo mandou citar os réus para apresentar contestações.
Concreto Armado
Waldívia Alencar foi presa no dia 18 de abril do ano passado na Operação Concreto Armado, suspeita de envolvimento em esquema de fraudes em contratos de obras da Seinfra. Ela foi solta no dia 23 do mesmo mês com o fim do prazo de cinco dias da prisão temporária. O juiz Glen Hudson Paulain Machado alegou não haver motivos para a prorrogação.
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