Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O juiz Mauro Moraes Antony, da 3ª Vara do Tribunal do Júri, suspendeu o porte de arma do tenente da Polícia Militar Joselito Pessoa, mais conhecido como ‘Tenente JP’, acusado de matar dois policiais militares no dia 5 de janeiro deste ano, quando voltavam de uma festa. Na última segunda-feira, 8, o magistrado decidiu que o PM será julgado pelo Júri Popular e substituiu a prisão preventiva por restrições.
Entre as restrições impostas ao Tenente JP está o afastamento de função pública e de policiamento ostensivo. Entretanto, segundo o juiz, o policial ainda tem autorização legal para portar arma de fogo, ou seja, “a manutenção do porte de arma de fogo do réu esvazia a eficácia da cautela mencionada, tornando inócua”, diz trecho da decisão.
Para o magistrado, a suspensão do porte de arma não significa “excessiva restrição à liberdade” do tenente, mas evita que o ele possa cometer delitos enquanto aguarda o julgamento em liberdade. “Ainda que seja presumidamente inocente não é demais lembrar que responde a processo penal por crime contra a vida, razão porque se faz necessário a cautelar, uma vez mais, a ordem pública e evitar que o réu possa delinquir enquanto aguarda julgamento em liberdade”, diz trecho da decisão.
Na decisão, Mauro Antony também considera que a lista de restrições previstas no Artigo 319 do CPP (Código de Processo Penal), usado para substituir a prisão preventiva do Tenente JP, não prevê a suspensão do porte e da posse de arma de fogo. Mas, conforme o magistrado, “a sua decretação, via poder geral de cautela certamente atenderá aos fins da norma inscrita no Art. 319, VI, CPP”.
Nesta sexta-feira, 12, Mauro Antony determinou encaminhamento de oficio ao Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas para cumprir a decisão.
Entenda o caso
Joselito Pessoa é acusado de matar o sargento Edizandro Santos Louzada e o cabo Grasiano Monte Negreiros e de tentar contra a vida do major Lurdenilson Lima de Paula e Robson Almeida Rodrigues. O crime ocorreu no dia 5 de janeiro deste ano quando eles estavam saindo de uma festa. Segundo o delegado Daniel Leão Lucas, eles estavam “muito alcoolizados”.
Grasiano Negreiros conduzia a viatura descaracterizada da Polícia Militar e todos seriam levados para casa. No entanto, conforme a polícia, houve desentendimento entre eles e durante a briga o tenente Joselito Pessoa disparou na nuca de Grasiano, que perdeu o controle do veículo e acabou capotando.
Edizandro Louzada também foi atingido com um tiro na cabeça. Ele chegou a ser encaminhado para uma unidade de saúde, mas não resistiu.
Confira a íntegra da decisão:
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