Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, julgou improcedente, nesta quarta-feira (6), o pedido do partido PSOL no Amazonas para anular o título de cidadão amazonense concedido pela Assembleia Legislativa do Amazonas ao presidente Jair Bolsonaro, em abril do ano passado.
Harraquian sustentou que a Resolução Legislativa nº 71/1977, da Assembleia Legislativa do Amazonas, é “clara ao apontar a discricionariedade dos deputados ao deliberarem sobre o cumprimento ou não dos requisitos exigidos” para a concessão da honraria. Isso significa que cabe apenas aos parlamentares estaduais julgar as pessoas que merecem o título.
“Trata-se de tema de estrita índole política, de ordem subjetiva, de forma que deve ser ressalvada a discricionariedade do Poder Legislativo, bem como ser observada a vedação do Poder Judiciário em adentrar no mérito dos demais Poderes sem a comprovação de expressa violação aos preceitos legais, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos Poderes”, disse o juiz.
Na ação, o PSOL sustentou que projeto de lei, de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL), para a concessão do título ao presidente foi votado em regime de urgência e sem levar em conta a omissão do governo federal no combate à pandemia e a agenda de desmonte da Zona Franca de Manaus.
Os dirigentes do partido afirmaram não haver motivos em conceder a honraria a um governo que, desde o início da pandemia, tem trabalhado para levar o país a uma “devastadora tragédia humanitária”, desdenhando da ciência, promovendo uso de remédios ineficazes e atacando as medidas de prevenção da doença.
A concessão da cidadania amazonense a Bolsonaro gerou críticas de entidades da sociedade civil contra a Assembleia Legislativa do Amazonas. No dia 22 de abril de 2021, um dia antes da entrega da honraria ao presidente, um grupo de agraciados com títulos devolveram as honrarias recebidas em protesto pelo ato dos deputados.
“Pela negligência do governo federal a gente não poderia permitir que essa honraria passasse em branco. A gente precisa se indignar e dizer não. Nós não reconhecemos Bolsonaro como cidadão amazonense”, disse a assistente social Neila Gomes, 52, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, que devolveu o título do Prêmio de Direitos de 2019.
