Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O juiz Fabiano Verli, da Vara Federal de Tabatinga, disse que há dias procura uma forma de aplicar R$ 260 mil referente a acordos de leniência de uma vara do Distrito Federal, mas não encontra “projetos realmente exequíveis para aplicar o dinheiro” no estado. Para Verli, “isso é lamentável”.
A declaração do magistrado ocorreu na mesma decisão em ele que determinou que a União e o Estado do Amazonas apresentem e viabilizem, no prazo de 7 dias, um plano de atendimento para moradores da Região do Alto e Médio Solimões e Vale do Javari que estão em grave estado de saúde pela contaminação do coronavírus.
De acordo com Verli, o plano deve incluir a transferência para Manaus ou para outros estados da Federação, com pronto atendimento, das pessoas indígenas e não indígenas da região.
O juiz também determinou que o Hospital de Guarnição de Tabatinga, administrado pelo Exército, preste serviços a todos os moradores, independentemente da classificação do público como civis – inclusive indígenas – ou militares, enquanto perdurar o cenário de calamidade pública do coronavírus.
A decisão, tomada na segunda-feira, 18, atendeu uma Ação Civil Pública ajuizada pela DPE (Defensoria Pública do Amazonas), DPU (Defensoria Pública da União), MPF (Ministério Público Federal) e MP-AM (Ministério Público do Amazonas).
Em meio a críticas contra a ausência de políticas públicas para moradores do interior do Amazonas, o magistrado alega que a jurisprudência, em alguns casos, autoriza o Poder Judiciário a “interferir na gestão de políticas públicas (…) quando em jogo a tutela de direitos fundamentais”.
“Há dias procuro uma forma de aplicar mais de R$ 270.000,00 provenientes de acordos de leniência de uma vara do DF, presidida pelo Dr. Valisney (Oliveira), que já manifestou seu desejo de assistir a população do Alto Solimões com tais recursos. Mas não encontro projetos realmente exequível para aplicar do dinheiro. Isso é lamentável…”, escreveu Verli.
No caso do Amazonas, Verli sustenta que não é difícil notar que o contágio do vírus se proliferou na Região do Alto Solimões. Segundo o magistrado, o Amazonas tem 14 das 20 cidades com maior mortalidade decorrente da Covid-19, sendo que quatro delas estão na Região do Alto Solimões: Amaturá, Santo Antônio do Içá, Tabatinga e Tonantins.
De acordo com o boletim diário da FVS (Fundação de Vigilância em Saúde), até terça-feira, 19, Amaturá registrou 174 casos de Covid-19, Santo Antônio do Içá alcançou 469 infectados, Tabatinga 549 casos e Tonantins 122 pessoas com o coronavírus.
“Não se pode fechar os olhos perante esta situação em que todos os municípios possuem registros da doença e os números só aumentam a cada dia. São de conhecimento comum as características do interior amazônico, que não possui as mínimas condições materiais para o enfrentamento dessa crise na saúde”, afirmou o magistrado.
De acordo com Verli, o plano de contingência apresentado pelo Estado do Amazonas parece atender em parte a demanda atual dos municípios do interior do Estado, mas não é suficiente. Além disso, conforme o juiz, o número de leitos no Hospital de Guarnição de Tabatinga “é insuficiente para atender a população da região”.
Citando documentos apresentados pelo Estado e União, o magistrado destacou a informação de que, no dia 12 de maio, no Hospital de Guarnição de Tabatinga, dos 33 pedidos encerrados no Sistema de Transferência de Emergências Reguladas, 16 pacientes morreram.
“A insuficiência de leitos no município de Tabatinga somada à impossibilidade de encaminhamento dos pacientes diagnosticados com Covid-19 à capital amazonense comprometem as pessoas no momento mais crítico de suas vidas, uma vez que dependem do SUS”, afirmou Fabiano Verli.
Para o juiz, deixar de propiciar esse tipo de serviço a um paciente em grave situação de risco de vida significa “negar o direito ao mínimo existencial visado pelo constituinte originário”. “As justificativas escasseiam. Já passou muito tempo”, disse Fabiano Verli.
Hospital para Indígenas
No último dia 11 de maio, o governador Wilson Lima anunciou que o Hospital de Combate à Covid-19 Nilton Lins, na zona centro-sul de Manaus, deverá ter anexo exclusivo para atendimento de índios acometidos pela doença. A unidade deve ser implantada em parceria com a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena).
A estrutura no Nilton Lins, um centro universitário particular, funciona em sistema de aluguel em contrato de três meses por R$ 2,6 milhões que é contestado na Justiça.
Em visita a Manaus no último dia 4 de maio, o ministro da Saúde, Nelson Teich, disse que o hospital instalado na Nilton Lins poderá ser ampliado com apoio do governo federal. Por enquanto, o apoio do Ministério é no fornecimento de profissionais de saúde, remédios e EPIs (Equipamento de Proteção Individual).
Apoio
No domingo, 17, um avião da Força Aérea Brasileira decolou da Base Aérea de Brasília levando 11 profissionais de saúde e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), álcool em gel e equipamentos para os hospitais de Tabatinga e de São Gabriel da Cachoeira.
De acordo com Luiz Narvaz Pafiadache, secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto (SEPESD), do Ministério da Defesa, coordenador da missão interministerial, o envio de materiais e pessoal para o interior do Amazonas, neste momento, é de extrema importância para o combate da Covid-19, nas terras indígenas desta região.
