Do ATUAL
MANAUS – O juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública, cobrou da Prefeitura de Manaus, na última terça-feira (26), explicações sobre os 124 ônibus novos que deveriam ser adquiridos e entregues ao sistema de transporte público até junho deste ano.
A decisão foi tomada após o MPAM (Ministério Público do Amazonas) alegar descumprimento de um acordo firmado na justiça em 2022 para renovação da frota até junho deste ano. Pelo acordo, a prefeitura deveria entregar 124 veículos até o dia 20 de junho.
“Tendo em vista a declaração do autor [Ministério Público] (…), intime-se os executados [órgãos da prefeitura] para que se manifestem sobre eventual descumprimento do cronograma firmado em acordo judicial”, diz trecho do despacho assinado por Paulo Feitoza.
No dia 8 deste mês, a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos relatou ao juiz que a prefeitura havia descumprido o acordo de renovação da frota. Santos pediu que o juiz cobrasse do IMMU explicações sobre a aquisição e entrega dos veículos.
“Tendo em vista a petição do IMMU (…), em que comprova-se apenas o cumprimento da obrigação de entrega dos 125 (…) ônibus referentes ao ano de 2023, vê-se a necessidade de questionamento do presente órgão sobre o cumprimento da obrigação referente a entrega de 124 (…) veículos até a data de 20/06/2024”, afirmou Sheyla Andrade.
Acordo
O acordo foi firmado para arquivar uma ação judicial de 2018 na qual o MP pedia indenização de R$ 6,5 milhões das empresas por danos morais coletivos em razão das condições precárias dos veículos que transportam passageiros na capital amazonense.
A prefeitura se comprometeu a comprar 375 ônibus até junho de 2024, sendo 125 veículos até junho de 2023 e mais 124 até junho deste ano, em acordo homologado na Justiça em 2022 no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo MPAM para obrigar o município a renovar a frota. A ação foi apresentada em razão da precariedade dos veículos que operaram no sistema.
Em julho deste ano, após ser cobrada pela prefeitura sobre os ônibus que deveriam ser entregues em 2023, o IMMU informou que entregou todos os veículos previstos, mas que 97 veículos haviam sido adquiridos após o prazo previsto no acordo por conta do atraso das montadoras. Segundo a prefeitura, a falha no prazo foi causada pela pandemia de Covid-19.
De acordo com a Prefeitura de Manaus, diariamente, cerca de 400 mil pessoas utilizam o transporte público na capital amazonense. São 1.141 ônibus, distribuídos em 219 linhas que atendem todos os bairros de Manaus e a zona rural, mas grande parte deles funciona de forma precária, pois já são antigos.
