Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — O juiz Fábio Olintho de Souza, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, negou nesta terça-feira (16) o pedido de prisão da médica Juliana Brasil Santos, investigada pela morte de Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, no Hospital Santa Júlia, em Manaus.
Em vez da prisão, o magistrado decidiu impor medidas cautelares à médica, incluindo a suspensão do exercício profissional por 12 meses. As restrições também foram impostas à técnica de enfermagem Raiza Bentes Praia, que está proibida de sair de Manaus e de se aproximar dos familiares de Benício.
Na decisão, ao avaliar o pedido de prisão de Juliana, Fábio afirmou que “a liberdade é a regra e a prisão exceção” e que “o perigo que a investigada representa à ordem pública não decorre de uma periculosidade inata ou vinculada a organizações criminosas, mas sim do exercício de suas atividades profissionais na área da saúde”.
“Portanto, uma vez afastada do ambiente hospitalar e do trato com pacientes, o risco é neutralizado, tornando a segregação carcerária uma medida desproporcional e inconstitucional neste momento processual”, afirmou Fábio Souza.
O juiz acompanhou parecer do MP-AM (Ministério Público do Amazonas), que se manifestou pelo indeferimento da medida extrema de segregação cautelar da médica e, em contrapartida, pela aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, além da realização de outras diligências.
O magistrado ressalta que, no mesmo parecer, o MP estendeu seu requerimento e promoveu pela aplicação das medidas cautelares diversas da prisão também para a técnica de enfermagem Raiza Bentes Praia.
A respeito da imposição de medidas cautelares às duas investigadas, o juiz afirma que permitir que a médica continue a atender a população, sobretudo crianças, consistiria em um risco inaceitável à saúde pública. “Diante disto, faz-se necessária a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas, a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica, vedando-lhe qualquer ato privativo de médico até ulterior deliberação deste Juízo”, disse Fábio.
As medidas cautelares impostas a Juliana Brasil Santos e a Raiza Bentes Praia incluem:
- Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar as atividades, munida de documento pessoal com foto e comprovante de residência atualizado;
- Proibição de ausentar-se da Região Metropolitana de Manaus/AM, sem prévia autorização do Juízo competente;
- Proibição de aproximar-se da família da vítima e testemunhas, devendo manter uma distância de pelo menos 200 (duzentos) metros; III.
De acordo com o TJAM, o juiz ordenou que seja oficiado com urgência ao CRM-AM (Conselho Regional de Medicina do Amazonas), ao Coren-AM (Conselho Regional de Enfermagem), à Direção do Hospital Santa Júlia, à Secretaria Estadual de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde, comunicando a suspensão das atividades laborais das referidas profissionais, “evitando que continuam a exercer as profissões e colocar em risco outras vidas”.
Caso as medidas não sejam cumpridas, poderá ser decretada a prisão preventiva de Juliana ou Raiza. “A impossibilidade de cumprimento de quaisquer das medidas deverá ser prontamente comunicada a este Juízo”, informou o TJAM.
