Do ATUAL
MANAUS – O juiz auxiliar Márcio André Cavalcante negou o pedido da coligação “Em Defesa da Vida”, do candidato a governador do Amazonas Eduardo Braga (MDB), para suspender a divulgação das pesquisas eleitorais do Instituto Pontual Pesquisas.
Na representação, a coligação alega que o Instituto registrou cinco pesquisas que contêm diversos vícios que comprometem a regularidade dos levantamentos.
A coligação afirma que: o registro da pesquisa se refere apenas ao cargo de governador, mas há indagações no questionário a respeito da eleição para presidente; embora se refiram a períodos de coleta futuros, todas as pesquisas possuem a mesma data de divulgação; e há inconsistência dos dados referentes à idade, renda e grau de instrução dos entrevistados e o plano amostral.
Com base nisso, é solicitada a suspensão da divulgação da pesquisa e acesso ao sistema interno de controle e verificação de dados.
Na decisão, Márcio André rebate cada ponto citado e não reconhece os argumentos. “No entanto, da análise dos autos e ao menos em um juízo provisório, não se verifica presente nenhuma das irregularidades apontadas, ante os fundamentos que passo a expor”, diz.
No entanto, o juiz aceita o pedido para acesso aos dados das pesquisas. “Por ter sido formulado por parte legítima e dentro do prazo estatuído no normativo de regência, defiro desde já o pedido de acesso do requerente ao acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados da pesquisa, que deverá se dar após a efetiva divulgação da pesquisa”.
Confira a decisão completa AQUI.
