Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — O juiz substituto da 13ª Vara do Trabalho de Manaus, Gabriel César Fernandes Coelho, determinou, em decisão no dia 19 deste mês, o início da perícia sobre a receita e as despesas do sistema de transporte público de passageiros de Manaus. A perita nomeada deverá começar os trabalhos após receber uma série de dados que deverão ser fornecidos pelas sete empresas até o dia 19 de março, e deverá entregar o relatório final até o dia 23 de junho.
A perícia foi solicitada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em razão de constantes atrasos nos pagamentos dos rodoviários. A instituição solicitou que fosse realizada auditoria independente para analisar a contabilidade das empresas envolvidas, restringindo-se às receitas provenientes da venda de passagens e às despesas com pessoal e manutenção dos veículos de transporte urbano de cada uma delas.
Há alguns anos, as empresas do sistema alegam que o sistema é deficitário e, por isso, dependem de socorro da prefeitura, que subsidia a passagem. O custo real da tarifa varia conforme o valor das despesas que as empresas alegam ter tido e o valor da arrecadação com os bilhetes. Em abril de 2025, por exemplo, a prefeitura apontou que a tarifa integral era R$ 9,23. Desse total, o usuário paga R$ 4,50, e a prefeitura subsidia R$ 4,73.
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Em novembro de 2025, o juiz nomeou a perita contábil Stephanie Negreiros dos Santos para analisar os dados das empresas desde 2022, e ordenou que ela entregasse o laudo até o dia 13 de fevereiro de 2026. As empresas e a prefeitura, no entanto, contestaram o preço cobrado pela profissional, situação que acabou atrasando o início da auditoria. Na decisão recente, as impugnações foram rejeitadas pelo juiz, que homologou a proposta.
Entre os dados que a perita irá analisar estão os extratos bancários de todas as contas correntes das empresas e os relatórios analíticos do sistema de bilhetagem eletrônica, demonstrando a arrecadação mensal por empresa. Ela também terá que verificar os relatórios de repasses de subsídios recebidos (da prefeitura e do governo estadual), detalhando os valores destinados às gratuidades (idosos, estudantes e pessoas com deficiência) e à complementação tarifária.
A perícia também vai analisar os gastos com salários e adiantamentos pagos aos trabalhadores, verificando folhas de pagamento, comprovantes de transferências bancárias, recolhimentos de FGTS e contribuições previdenciárias. Além disso, serão examinadas notas fiscais emitidas contra os entes públicos referentes aos subsídios, relatórios trabalhistas e contábeis, como os do eSocial, bem como documentos sobre despesas com manutenção da frota.
O juiz determinou que, após a apresentação do laudo, as empresas, a Prefeitura de Manaus e o MPT terão 15 dias para se manifestarem. Ele marcou para o dia 17 de julho uma audiência de instrução, que ocorrerá na sede da 13ª Vara do Trabalho de Manaus, e alertou que eventual ausência será considerada como confissão.
