Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O juiz Luis Carlos Valois, da VEP (Vara de Execução Pena de Manaus), afirmou, nesta sexta-feira (10), que pode até ser punido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas está com a “consciência tranquila” sobre irregularidades apontadas em fiscalização que motivaram a abertura de um processo disciplinar contra ele na última terça-feira (7).
“Posso ser punido, afastado, aposentado, mas tenho a minha consciência tranquila, o jurisdicionado do juiz da vara de execução penal é o preso… o juiz da execução só serve para garantir os direitos previstos na LEP e disso nenhum preso nunca reclamou de mim, faço o que posso”, afirmou Valois, em publicação no Twitter.
Na sessão ordinária, os conselheiros do CNJ aprovaram a abertura do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra o magistrado e rejeitaram o pedido de afastamento dele feito pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Moura. A magistrada sustentava que a permanência de Valois na VEP agravaria as irregularidades identificadas.
“As condutas irregulares supostamente praticadas pelo magistrado reclamado foram perpetradas enquanto este esteve à frente da Vara de Execuções Penais de Manaus – Juízo pelo qual o mesmo responde há quase 20 anos e cuja situação tende a agravar-se caso o magistrado nela permaneça por mais tempo”, afirmou Maria Thereza.
Em inspeção realizada em junho de 2017, os fiscais do CNJ identificaram que os servidores da VEP não tinham direcionamento quanto as suas funções cotidianas e atuavam apenas sob demanda dos presos e dos advogados. Apuraram também que os funcionários desconheciam a rotina de processamento dos pedidos e processos na Vara.
O relatório elaborado pelos fiscais relata que havia escassez de modelos de documentos padronizados no SAJ, ocasionando “grandes perdas de produtividade a todos os servidores da Vara”. Os fiscais concluíram que, se tivesse havido uma atuação mais diligente do magistrado, as falhas poderiam ter sido sanadas.
O documento relata, ainda, que Valois esteve afastado durante os meses de fevereiro e março e se afastou por mais 30 dias, devido a férias, em junho daquele ano. Os fiscais estranharam o fato de o magistrado ter se fastado por três meses em plena realização de um mutirão, deixando a Vara a cargo de um juiz auxiliar em caráter emergencial.
Ao se manifestar sobre a abertura do PAD no CNJ, Valois explicou porque estava de férias quando ocorreu o mutirão das varas criminais. Segundo ele, em janeiro de 2017, ele foi chamado para negociar o fim da rebelião no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), que resultou na morte de 56 detentos. “Podia ter sido mais”, disse Valois.
“Eu não estava no plantão, estava no recesso, mas fui, para ajudar. Começava o período no Brasil de se expressar o ódio contra o preso, “bandido bom é bandido morto”, mas fui porque precisavam de mim, salvei vidas. Depois fui atacado por muita gente, mas tive a consciência tranquila. Em seguida o CNJ foi fazer uma correição na vara que trabalho”, disse Valois.
“A Vara tinha 17 mil processos e 5 funcionários, coisa que eu já vinha denunciando a muito tempo para o Tribunal, sem apoio. Então, o CNJ instaurou um procedimento contra mim. Um dos argumentos inclusive é porque eu estava de licença, só que tirei licença por estar mal, doente”, completou o magistrado.
Valois afirmou que passou “vários meses muito mal depois de ajudar a retirar 56 corpos da prisão, esquartejados, sem cabeça, queimados, pedaços de corpos”. Ele disse que, por esse motivo, pediu licença das atividades, pedido atendido pelo TJAM, e não estava no dia que os fiscais do CNJ realizaram a inspeção na VEP.
O magistrado publicou um vídeo em que, segundo ele, presos pediam para conversar com ele na rebelião do Compaj, em janeiro de 2017. “Mesmo com toda a condição da vara, no dia da rebelião nenhuma reivindicação era contra a minha atuação, muito pelo contrário, os presos me queriam presente para iniciar um diálogo”, disse Valois.
