Há uma semana analisando o processo que pede a cassação do governador José Melo (Pros) por uso indevido da estrutura da Polícia Militar na campanha eleitoral de 2014, o juiz do TRE-AM Marco Antônio Pinto da Costa decidiu não devolver a ação para julgamento nesta quarta-feira, 19, descumprindo pelo menos três regras institucionais e elementares do Judiciário: o término do biênio do relator do processo, juiz Affimar Cabo Verde Filho; o regimento interno que prevê o retorno da ação à pauta da sessão seguinte e a duração razoável do processo, que há mais de um ano aguarda julgamento. Costa também ignorou uma recomendação da presidente do TRE-AM, Socorro Guedes, que havia pedido a ele que recolocasse a ação na pauta nesta quarta. Pela segunda vez, o magistrado afirmou que “não teve tempo” de analisar os documentos do processo e por isso “não estava seguro para emitir seu voto”, retardando o julgamento para o mês de setembro. Atualmente, o Conselho Nacional de Justiça analisa uma denúncia contra os membros do TRE-AM sobre o excesso de pedido de vistas nos processos que pedem a cassação do governador.
Cidadão comum
Sem querer comentar a denúncia que tramita no CNJ contra os membros da Corte, a presidente do TRE-AM, Socorro Guedes, afirmou ao AMAZONAS ATUAL que todo e qualquer cidadão tem o direito de questionar o procedimento de um magistrado. Nesse caso, o cidadão “descontente” responsável pela denúncia foi o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB), candidato derrotado nas eleições passadas e autor da cassação contra Melo.
Sem risco
Apesar do biênio do relator do processo de cassação de José Melo terminar nesta semana, Socorro Guedes disse que o julgamento da ação não corre o risco de ser reiniciado. “O voto dele já está computado e a votação seguirá normalmente”, garantiu. O relator Affimar Cabo Verde votou pela cassação de Melo e aplicação de multa de R$ 106 mil ao governador.
Concursados no TRE-AM
Um grupo de pessoas que passaram no concurso público da Susam e não foram chamados pelo governo estão combinando nas redes socais ingressar com uma ação contra o governador José Melo por “estelionato eleitoral” junto ao TRE-AM. É que Melo abriu o concurso no ano passado para contratar 11,6 mil servidores para a pasta, em pleno processo eleitoral de 2014, e, até hoje, não deu data para chamar os aprovados sob a justificativa de falta de dinheiro em caixa.
Nem aí
Esperada na reunião que discutiu o descarte clandestino de pneus em Manaus, a diretora-presidente do Ipaam, Ana Aleixo, não compareceu ao encontro marcado para esta quarta-feira, 19, na CMM, e também não mandou representantes. A Câmara recebeu informações de que dezenas de empresas coletam e jogam no meio ambiente pneus e não sofrem nenhuma sanção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas. Um pneu demora, em média, 500 anos para se decompor na natureza.
‘Tapuru’ na UEA
Preocupado com a repercussão de uma notícia que dava conta de larvas em alimentos servidos em restaurante da UEA, o reitor da universidade, Cleinaldo de Almeida Costa, tratou de passar mensagens privativas aos alunos da instituição que compartilhavam a informação no Facebook. No texto, Cleinaldo limitou-se a dizer que o restaurante foi inaugurado recentemente e que outros serão entregues nos municípios do interior, mas não deu explicações sobre a qualidade da comida servida aos acadêmicos.
Leis irrelevantes
Depois do projeto de lei do deputado estadual Wanderley Dallas (PMDB) que institui no calendário oficial do Estado o “Dia Estadual dos Rios Negro e Solimões”, o prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) sancionou duas leis aprovadas na Câmara Municipal de Manaus que não devem mudar em nada a vida do cidadão: a criação do Dia Municipal da Bioigualdade e a oficialização do Dia de Conscientização do Uso Racional da Água.
Apagados
Depois que saíram de cena da Câmara Municipal de Manaus, o secretário da Semad, Gilmar Nascimento, e o secretário de Assuntos Extraordinário, Luiz Alberto Carijó, desapareceram da mídia nos últimos quatro meses. Assessores comentaram que eles estão tendo muito trabalho interno para fazer andar as pastas.
Novo comando
O comandante interino do Corpo de Bombeiros do Amazonas, Fernando Sérgio Austragésilo Luz, assumiu, no dia 28 de julho, a titularidade do cargo. Ele estava substituindo o coronel Roberto Rocha, que sofreu um AVC durante um evento na Alemanha e ainda luta para recuperar a saúde. A informação só foi divulgada pela assessoria do Corpo de Bombeiros nesta quarta-feira, 19.
