Por Lúcio Pinheiro, da Redação
MANAUS – As defesas dos ex-secretários de Estado Afonso Lobo (Fazenda) e Evandro Melo (Administração) pediram mais dez dias de prazo à Justiça Federal para apresentarem suas defesas na ação em que eles são acusados de integrarem organização criminosa que desviou mais de R$ 150 milhões do setor de saúde no Amazonas. Os pedidos foram analisados e aceitos pelo juiz federal substituto da 4ª Vara Federal, Luiz Felipe Pimentel da Costa.
O despacho do magistrado à defesa de Evandro é desta quinta-feira, 22. O de Afonso é do último dia 20, terça-feira. Nos dois casos, os advogados dos ex-secretários alegaram que ainda não tiveram tempo de estudar todo o processo, dada complexidade e volume do mesmo.
Evandro e Afonso são acusados pelo MPF (Ministério Público Federal) de receberem favores e propina do médico e empresário Mouhamad Moustafa. Réu em ações oriundas da Operação Maus Caminhos (de setembro de 2016), o empresário é acusado de comandar o esquema de corrupção que usava a organização social INC (Instituto Novos Caminhos).
Humanos
No pedido, os advogados de Afonso – Diego Padilha Gonçalves e Félix Valois Coelho Junior – dizem ser “humanamente impossível” preparar a defesa do cliente em dez dias, que foi o prazo dado pela juíza do caso, Ana Paula Serizawa. “Trata-se de resposta a uma denúncia de 162 páginas, referente a relatório de 344 paginas, exigindo análise de dezenas de mídias e milhares de páginas, o que é humanamente impossível no exíguo prazo de 10 dias”, alegaram os advogados no pedido.
De acordo com a defesa, o ex-secretário de Fazenda foi notificado no dia 9 de fevereiro. Mas, devido ao feriado de Carnaval, o prazo só começou a contar no dia 15, expirando nesta sábado, 24, sendo automaticamente prorrogado para segunda-feira, 26. Os 18 dias ainda não foram suficientes para os advogados. Com o novo prazo, a defesa de Afonso tem até o dia 7 de março para enviar resposta à denúncia.
Silêncio
Afonso diz não saber do que é acusado desde o dia que em foi preso pela primeira vez na Operação Custo Político, em 14 de dezembro de 2017. Foi esse o motivo que ele alegou para se manter em silêncio durante o interrogatório na Polícia Federal.
Impossível
Evandro foi citado pela Justiça para apresentar resposta à denúncia no dia 15. Nas contas da defesa, o prazo também encerraria no dia 26. Ainda assim, “praticamente impossível” de cumpri-lo, alegam os advogados José Nildo Gaspar de Mello e Andrea Cardoso Salgado.
“O caso é oriundo de operação federal, o que por si só já é extremamente complexo, cabendo à defesa oferecer resposta à denúncia que contém 162 páginas, referente a relatório de 344 páginas, exigindo análise de mídias e outro montante considerável de páginas, o que se torna praticamente impossível ser realizado em apenas 10 dias”, reclamaram os advogados.
Com a decisão do juiz Luiz Felipe, a defesa de Evandro também tem até o dia 7 de março para enviar resposta. Nos dois casos, o magistrado determina que se os réus não responderem à denúncia dentro do novo prazo, o processo deve ser encaminhado imediatamente à DPU (Defensoria Pública da União), para que eles possam ser defendidos por um advogado público.
Segundo o MPF, para manter o esquema, Mouhamad tinha que pagar a agentes e servidores públicos o que o próprio empresário definiu em gravação como “custo político”. Além de Afonso e Evandro, são réus na mesma investigação Raul Zaidan (ex-Casa Civil), Wilson Alecrim e Pedro Elias (ex-Saúde).
Os cinco ex-secretários foram presos na Operação Custo Político, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2017. Apenas Zaidan está em liberdade. Alecrim cumpre prisão domiciliar. Afonso, Evandro e Pedro Elias estão no CDPM (Centro de Detenção Provisória Masculino), no quilômetro 8 da BR-174 (Manaus-Boa Vista).
