Do ATUAL
MANAUS – O juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da Comarca de Manaus, considerou confusa a ação judicial em que uma entidade que alega representar os passageiros de ônibus de Manaus pede indenização de R$ 3 milhões da Prefeitura de Manaus.
Denominada “Central Única dos Clientes de Transportes em Manaus e no Estado do Amazonas”, a entidade chama os passageiros de “nossos clientes” e diz que eles sofreram “danos morais”.
O magistrado deu 15 dias para que a entidade explique, “de forma clara e sucinta”, o que realmente quer. “É patente, portanto, a falta de clareza no teor da petição inicial apresentada pela parte autora, especialmente no que tange ao objeto da ação e quais são, de fato, os pedidos a serem analisados pelo Juízo, o que prejudica a análise da liminar e do mérito como um todo”, diz trecho da decisão.
Harraquian mencionou cinco pontos confusos na ação. Um deles é sobre o objetivo da ação. No início, a entidade fala sobre suspensão dos contratos entre as empresa de ônibus e a Prefeitura de Manaus, mas, no fim, não pede isso.
Outro ponto é sobre quais direitos estão sendo violados. Conforme o juiz, apesar de ter como objetivo “resguardar os direitos dos clientes já violados há décadas”, a entidade “não indica como deseja efetivar sua intenção através dos pedidos, e nem quais os direitos, precisamente, estão sendo violados”.
“E, no ponto, ressalto que há necessidade de precisão quanto a narrativa apresentada pela parte autora sob pena de violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório em relação à parte requerida, assim como para garantir a mais efetiva e justa análise pelo Juízo acerca da problemática que se visa solucionar através da presente ação”, disse Harraquian.
A entidade pede indenização, com base em dano coletivo, mas diz que o dinheiro será para a associação e não a um fundo específico, “restando caracterizada, mais uma vez, certa contradição entre o fundamento e o pedido final”.
“Danos morais”
A associação diz que o dinheiro pleiteado será usado para “aquisição de sede própria”. Atualmente, o endereço da entidade é o mesmo do presidente, no Bairro Lírio do Vale II, zona oeste de Manaus. Também será usado para compra de “mobílias, veículos, investimento em curso profissionalizante para os mais carentes, dentre outras parcerias com os entes públicos objetivando a melhoria no atendimento dos clientes, apoio aos cadeirantes”.
A entidade narra diversos problemas envolvendo o transporte público de Manaus ocorridos desde 2005, na gestão de Alfredo Nascimento. Falhas em licitação, descumprimento do contrato e pagamentos “indevidos” por serviços precários são alguns dos “prejuízos” apontados pela associação.
