MANAUS – O juiz de Direito, Mauro Antony, da 3ª Vara do Tribunal do Júri, concedeu medida cautelar para libertar Marcelaine dos Santos Schumman e Karen Arévalo Marques, ambas acusadas pelo Ministério Público de tentativa de homicídio contra a estudante de Direito, Denise Almeida da Silva. A decisão do magistrado foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 16, no Fórum Henoch Reis, em Manaus. Os acusados Charles MacDonald Lopes Castelo Branco e Rafael Leal dos Santos, envolvidos no mesmo crime, continuam presos.
Na prática, a decisão significa que tanto Marcelaine quanto Karen vão poder responder o processo fora da prisão. Antony explica que Charles e Rafael respondem a outras ações penais e, por isso, não foram beneficiados com a mesma decisão. Charles responde a um processo por homicídio também no 3º Tribunal do Júri e Rafael cumpre pena alternativa na Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa).
“Tenho um posicionamento, e isso é para todos os réus, de todos os casos, que quando o acusado responde a outro processo criminal, outra ação penal, eu não solto. Analisando a folha corrida dos acusados, eu verifiquei que a Marcelaine e a Karen não respondem a nenhum outro processo. Então, com a relação a Marcelaine e a Karen, eu concedi uma medida cautelar diversa da prisão”, explicou Antony.
De acordo com a decisão do magistrado, as acusadas vão precisar se apresentar ao juízo mensalmente para justificar suas atividades, não vão poder frequentar determinados lugares, e terão que usar monitoração eletrônica, que será controlada pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). “No uso da tornozeleira, elas não vão poder se ausentar de casa sem autorização judicial e vão ter que entregar o passaporte em 24 horas para evitar que viajem para o exterior”, completou Antony.
(Da assessoria do TJAM)
