Da Redação
MANAUS – O juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar ao Estado para obrigar o Icea (Instituto de Cirurgia do Estado Amazonas) a retomar as cirurgias eletivas, suspensas desde a noite de segunda-feira, 13, no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, nos SPAs (Serviços de Pronto-Atendimento e na Fundação Adriano Jorge, hospital especializado em ortopedia, todos em Manaus.
O Icea alegou atraso no pagamento de parcelas do contrato de prestação de serviços médicos para suspender as cirurgias eletivas. A medida visava pressionar o governo a apressar o pagamento. A Susam informou nesta terça-feira, que o instituto entregou com atraso a documentação para liberação do pagamento e que o governo está dentro do prazo legal para efetuar o pagamento.
Pesou na decisão do juiz o caráter essencial do serviço prestado pelo Icea. “Cumpre ressaltar que a assistência médica ou hospitalar é atividade essencial, inadiável da comunidade, devendo, no caso de motivada paralisação, garantir-se que não haja prejuízo ao atendimento mínimo à população. Desse modo, entende este Juízo que está mais do que presente a fumaça do bom direito.”
O magistrado afirma que entre proteger o direito à vida ou fazer prevalecer um interesse financeiro e secundário, ele optava pelo “respeito indeclinável à vida”.
O juiz afirma na decisão que “a ausência dos cirurgiões causa grave prejuízo ao regular andamento da prestação de serviços de saúde nas unidades estaduais.”
Diante desses fatos, Harraquian proibiu o Icea de paralisar os serviços decorrentes do contrato n° 6/2016, sob pena de multa diária de R$ 200 mil, até o limite de 20 dias multa.
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