Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O juiz auxiliar do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) nas Eleições Gerais de 2018, Bartomoleu Ferreira de Azevedo Júnior, multou o secretário executivo de Administração e Finanças do Governo do Amazonas, Elânio Gouveia de Oliveira, em R$ 5.320,50 pela publicação de fotos em que o governador Amazonino Mendes (PDT), candidato à reeleição, realiza vistoria em obras de asfaltamento das ruas de Manaus.
O juiz absolveu Amazonino Mendes (PDT) e e sua vice, Rebecca Garcia (PP), por ausência de provas que comprovassem que eles tinham conhecimento prévio das publicações.
As fotos foram removidas do perfil do secretário no Instagram e Facebook após duas decisões do juiz Bartolomeu Ferreira Júnior, tomadas nos dias 21 e 26 de agosto, que determinaram aplicação de multa diária de R$ 10 mil ao Facebook em caso de descumprimento.
A representação foi ajuizada pela assessoria jurídica da coligação Renova Amazonas, do candidato a governador David Almeida (PSB), no dia 20 de agosto.
Um dos posts do secretário Elânio Gouveia anexados no documento tem a seguinte mensagem: “Por determinação do governador vamos asfaltar toda Manaus e o interior, uma operação jamais vista no Amazonas. Que também contará com implantação de drenagem, sarjeta e meio -fio. O Governo do Amazonas trabalha pelo povo e para o povo”.
Os advogados de David Almeida (PSB) sustentaram que essa e outras publicações “são entendidos como atos de publicidade institucional, completamente proibidos”. “Com efeito, o fato de estar sendo veiculada publicidade do governo, ainda mais com candidatura à reeleição, no período vedado, já configura a irregularidade”, dizem os advogados.
