MANAUS – O deputado José Ricardo Wendling (PT) protocolou nesta segunda-feira (9) novo requerimento solicitando Audiência Pública, por meio da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade, para debater os incentivos fiscais e subsídios de mais de R$ 56 milhões por ano concedidos tanto pelos governos federal, estadual e municipal às empresas do transporte coletivo.
“Somente do Estado, são mais de R$ 43 milhões/ano em incentivo de combustível, IPVA e mais subsídio mensal. E não sabemos o que está sendo feito com esses recursos, já que os ônibus estão velhos, não renovaram a frota, pelo contrário, estão diminuindo, conforme denúncia do vereador Waldemir José, e o povo e os estudantes estão pagando mais caro pela tarifa”, afirmou.
O parlamentar disse que vai propor novamente Projeto de Lei que altera regras na Lei de Concessão de Incentivos, para que haja contrapartidas predefinidas a cada benefício aprovado nas concessões. “Temos que cobrar, no mínimo, transparência na composição da planilha de custo e que, de fato, tenhamos transporte de qualidade com preço justo”.
Hoje, as concessionárias recebem mais de R$ 56 milhões/ano: benefícios estaduais de cerca de R$ 26 milhões/ano (renúncia do ICMS do combustível), mais R$ 5 milhões/ano (renúncia de IPVA) e outros 12 milhões/ano em subsídios, somando R$ 43 milhões; além da parte da Prefeitura, que são outros R$ 12 milhões/ano de subsídio, totalizando cerca de R$ 56 milhões; isso sem falar nos benefícios de PIS/Cofins do governo federal.
