MANAUS – O deputado federal José Ricardo (PT) protocolizou nesta quarta-feira, 5, requerimento na Câmara para que seja encaminhado à Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 905/2019 estudo da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) sobre o conteúdo da MP e os seus reflexos sobre a categoria de jornalistas.
O parlamentar foi um dos autores da audiência que debateu a MP na Câmara dos Deputados, direcionada à extinção da obrigatoriedade do registro para a atuação profissional para jornalistas e publicitários.
Editada em 12 de novembro, a MP 905 institui a carteira de trabalho verde e amarela e extinguindo a regulamentação de diversas profissões, inclusive, a dos jornalistas, prevista no Decreto-Lei 972/1969; dos radialistas, de acordo com a Lei 6.615/1978; e dos publicitários, de acordo com a Lei 4680/1965.
“A Fenaj tem em mãos um rico estudo sobre os males da MP 905. É momento de lutar, porque ela retira direitos, fragiliza as relações de trabalho e altera vários dispositivos da CLT, uma verdadeira reforma trabalhista, que prejudica os trabalhadores e várias categorias profissionais”, disse o deputado.
“Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não habilitadas, prejudicando toda a sociedade’, diz o estudo da Fenaj.
