Passados mais de quatro meses do anúncio de extinção da Ciama (Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas), o governador José Melo (Pros) mantém despesas e até de investimentos na estrutura do órgão, segundo informações do Diário Oficial do Estado.
No dia 25 de fevereiro deste ano, o governador anunciou que faria cortes na estrutura administrativa do Estado e que a medida incluía o fechamento da Ciama. Mas no dia 7 deste mês, o diretor-presidente da companhia, Antônio Aluízio Barbosa, assinou um extrato de aditivo de aluguel do prédio onde funciona o órgão, no bairro Japiim, zona sul, renovando a locação por mais 12 meses, pelo valor total de R$ 248.957,64.
No mesmo dia, Aluízio assina um contrato para a reavaliação do sistema de ISO 9001 e ISO 14001 da companhia no valor de R$ 7.896. No site oficial da Ciama, consta que a certificação mantém “a prestação de serviços da companhia na elaboração de estudos e projetos de engenharia e implementação de programas de desenvolvimento social, econômico, tecnológico, industrial e ambiental no Estado”.
A Ciama foi criada em 8 de maio de 1995, na gestão do ex-governador Amazonino Mendes (PTB) com a “missão de promover o desenvolvimento social, econômico, energético, tecnológico, industrial e ambiental do Estado do Amazonas”. O órgão se diz habilitado a realizar convênios de cooperação nas áreas cientificas, tecnológicas, de promoção econômica, de gestão empresarial e profissionalização e mão-de-obra, com instituições e entidades nacionais e internacionais.
MP denunciou
Na prática, a Ciama serve para o governo firmar convênios e outros tipos de parcerias com os prefeitos do interior do Estado na elaboração de projetos de infraestrutura e execução de obras, há mais de 20 anos.
A companhia já foi alvo de investigação do Ministério Público Eleitoral em 2010 por suspeitas de tentar influenciar as eleições estaduais. Na época, o governo firmou, por meio da Ciama, 85 convênios com as prefeituras para asfaltamento de ruas e obras de recuperação de estradas, no valor total de R$ 95 milhões.
O Ministério Público denunciou os convênios argumentando que as parcerias geraram crimes de abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral. Em abril de 2012, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou provimento à denúncia e arquivou o caso.
O relator do processo, desembargador Flávio Pascarelli alegou que não competia à Justiça Eleitoral julgar ilegalidades de improbidade administrativa ou verificar regularidade na firmação dos convênios públicos, e que, portanto, a denúncia do MPE não poderia ser caracterizada como crime eleitoral.
No ano passado, durante as eleições estaduais, o governador José Melo chegou a firmar convênios semelhantes, mas, advertido pela assessoria jurídica dele, cancelou 22 para não se implicar com a legislação eleitoral.
Sem respostas
O AMAZONAS ATUAL tentou, nos últimos dias, buscar informações junto à Secom (Secretaria Estadual de Comunicação) sobre as razões que levaram o governador José Melo a não extinguir a Ciama, como havia prometido no início deste ano, mas a secretária da pasta, Lúcia Carla Gama, informou à reportagem que não conseguiu contato com ele para obter as informações.
