Por Ana Carolina Amaral
SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro (PL) defende a liberação da mineração em terras indígenas como solução para a crise dos fertilizantes, ocasionada pela guerra na Ucrânia, mas não há registro de jazidas de potássio em terras indígenas demarcadas e homologadas.
A partir dos dados do Serviço Geológico Brasileiro e da Agência Nacional de Mineração, um grupo de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) analisa, desde 2019, as condições nacionais para a produção de fertilizantes minerais.
Ao cruzar os mapas digitalizados das jazidas compiladas pelo governo federal (a partir dos relatórios de pesquisa e dos relatórios anuais de lavra) com as terras indígenas homologadas, a análise da UFMG concluiu que não há sobreposição de terras.
Há, no entanto, 11% das jazidas na Amazônia Legal que se sobrepõem a territórios indígenas ainda em processo de demarcação – ou seja, que ainda não foram reconhecidos como terras indígenas protegidas por lei. Elas não se enquadram, portanto, como alvo do projeto de lei 191/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê a liberação da mineração em terras indígenas.
“A política pública precisa se basear em dados. Se você toma uma decisão manipulando o ambiente político com um objetivo, você não vai conseguir resolver o problema dos fertilizantes, com certeza, e ainda vai criar muitos problemas para o agronegócio, que já está com uma imagem muito prejudicada internacionalmente”, avalia o pesquisador Raoni Rajão, que coordena o Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais da UFMG.
Os pedidos de mineração em terras indígenas também são poucos. Um levantamento realizado pela ONG Instituto Socioambiental (ISA) com base em pedidos de exploração de minas feitos à Agência Nacional de Mineração mostra que apenas 1,6% dos requerimentos para potássio estão situados em terras indígenas. No caso de fosfato, representam 0,4%.
Em todo país, existem 408 pedidos de exploração de potássio e 3.928 de fosfato, que somam 10,24 milhões de hectares. “A mineração em terras indígenas não resolve o problema dos fertilizantes”, afirma, em nota, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne mais de 300 organizações do agronegócio e do ambientalismo.
O movimento pede “que o Congresso volte sua atenção para os diversos obstáculos encontrados no país para a produção de fertilizantes, como a insegurança jurídica, o sistema tributário e outros problemas regulatórios, que fazem com que produtos importados sejam mais competitivos do que os nacionais”.
Em escala nacional, a relevância das jazidas de potássio em territórios indígenas não demarcados é ainda menor: elas equivalem a apenas 3% das reservas de potássio, segundo a análise da UFMG. Enquanto o estado do Amazonas possui 254,3 milhões de toneladas de reservas de potássio, a maior parte das reservas nacionais de potássio está fora da Amazônia Legal, nos estados de Minas Gerais (837,5 milhões de toneladas), São Paulo (18,6 milhões de toneladas) e Sergipe (953,7 milhões de toneladas).
Apesar das reservas nacionais serem suficientes para abastecer o mercado nacional de fertilizantes potássicos até o final do século, segundo estimativa da UFMG, o país importa pelo menos 94% do potássio usado nos fertilizantes, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) com base no ano de 2018.
A dependência de outros fertilizantes minerais também é alta: o país importa 55% do fósforo e 76% do nitrogênio, ainda segundo o Mapa.
Mantidos a preços baixos desde 2009, os fertilizantes potássicos têm um mercado concentrado por fornecedores da Rússia, de Belarus e do Canadá. Em 2018, os três países venderam, respectivamente, 26%, 18% e 32% do produto para o Brasil. Outros 11% vieram de Israel, em um total de 10,5 milhões de toneladas de cloreto de potássio importados.
Os entraves para uma produção nacional de fertilizantes estão centrados na política econômica, segundo estudo publicado pela Secretaria Nacional de Assuntos Estratégicos.
“Os problemas que o mercado brasileiro de fertilizantes encontra são a concentração do setor na mão de poucas empresas, a falta de investimento em novas tecnologias, grande desperdício, deficiências de logística e a indexação do preço à variação cambial do dólar americano”, resume uma análise do Observatório da Mineração.
A importação de fertilizantes e sua consequente indexação à variação cambial do dólar americano “dificulta sobremaneira qualquer programa de incentivo à produção rural de gêneros alimentícios que não sejam commodities para exportação, com preços também indexados ao dólar americano”, destaca o estudo do governo federal.
Sem citar qualquer barreira ligada a terras indígenas, o estudo da Secretaria de Assuntos Estratégicos faz sete recomendações para viabilizar a produção nacional de fertilizantes: aprofundar o conhecimento sobre concentração do poder econômico de poucos fornecedores; investir em pesquisa e desenvolvimento; avaliar desdobramentos de uma nova lei do gás; estudar formas de atração do investimento; reduzir a assimetria tributária entre importados e a produção nacional; aprofundar estudos sobre questões ambientais e, por fim, priorizar a elaboração do Plano Nacional de Fertilizantes.
Solicitado pelo Ministério da Agricultura em 2020, um grupo de trabalho interministerial foi criado por decreto no último janeiro para o desenvolvimento do Plano Nacional de Fertilizantes.
“É uma questão de segurança nacional, pois o plano vai trazer a segurança de ter um insumo fundamental em momentos de crise, principalmente”, afirma em nota o pesquisador José Carlos Polidoro, da Embrapa Solos, que representa o órgão no grupo de trabalho interministerial.
Polidoro também aposta na produção de fertilizantes orgânicos e organominerais para suprir a demanda. “Quase 20% da demanda de fertilizantes importados poderia ser suprida com fertilizantes à base de matéria prima nacional, de resíduos da cadeia do agro”, aponta.
O único entrave ambiental citado pelo documento da Secretaria de Assuntos Estratégicos é a dificuldade para obtenção de licença ambiental. “A atividade de mineração afeta sensivelmente os biomas, provocando erosão do solo, e o uso de fertilizantes pode produzir resíduos para o solo, contaminando rios, lençóis freáticos e o oceano Atlântico”, diz o documento.
O estudo recomenda o aprimoramento de procedimentos burocráticos na esfera ambiental, mas faz ressalva: “não se trata de extinguir salvaguardas e proteções ao meio ambiente, mas sim de aperfeiçoamento, para que desenvolvimento e preservação possam coexistir”.
O licenciamento ambiental também foi alvo de pedidos do setor ao governo federal, diante da crise provocada pela guerra na Ucrânia. Em nota publicada na última semana, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) pediu ao governo federal a criação de um grupo de trabalho para resolver entraves do licenciamento ambiental de um projeto de exploração de potássio no Amazonas, da empresa Potássio do Brasil.
O licenciamento havia sido paralisado por falta de consulta ao povo indígena Mura, vizinho das jazidas no município de Autazes (AM). No entanto, após levar o caso à Justiça em 2016, o Ministério Público Federal estabeleceu um acordo com a empresa para a realização da consulta, parte do rito do licenciamento ambiental. Segundo a Potássio do Brasil, as consultas haviam sido suspensas por causa da pandemia, mas já foram retomadas.
O governo federal planeja lançar na sexta-feira (11) um Plano Nacional de Fertilizantes, uma vez que o Brasil importa cerca de 85% dos adubos que usa, chegando a 96% no caso do potássio.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou neste mês que o programa buscará minimizar gargalos de legislação, problemas tributários e principalmente os relacionados a questões ambientais.
Segundo a ministra, o plano do governo será importante para agilizar a aprovação de licenças ambientais, pois em alguns casos “demora cinco a dez anos, e investidores acabam desistindo de explorar esse potencial”.
