Do ATUAL
MANAUS — Uma empresa de comércio de carvão vegetal no bairro Novo Aleixo, zona norte de Manaus foi embargada e multada em R$ 122 mil pelo Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas). A fiscalização, realizada na sexta-feira (23) identificou funcionamento sem licença ambiental, emissão de poluentes e condições inadequadas de trabalho. Os procedimentos administrativos foram concluídos e formalizados nesta terça-feira (27).
A multa total inclui R$ 50,5 mil por operar sem licença, R$ 11,5 mil por apresentar informações falsas e R$ 60 mil pela emissão de poluentes atmosféricos. O valor será destinado ao Fema (Fundo Estadual de Meio Ambiente).
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a ação teve como objetivo coibir atividades irregulares que representem riscos ao meio ambiente e à saúde pública, especialmente aquelas classificadas como potencialmente poluidoras. “O licenciamento ambiental é um instrumento essencial para assegurar que empreendimentos funcionem dentro da legalidade, protegendo os trabalhadores, a população do entorno e o meio ambiente”, afirmou.
Durante a fiscalização, a equipe constatou que os trabalhadores manuseavam e empacotavam o carvão sem equipamentos de proteção adequados, e que partículas do material eram lançadas no ar causando desconforto respiratório em moradores da área.
O responsável pela empresa havia apresentado uma Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento, considerada inválida pelo órgão. O depósito e beneficiamento de carvão vegetal exigem licenciamento ambiental prévio.
Conforme o Ipaam, o embargo determina a paralisação imediata das atividades e a suspensão do acesso ao sistema DOF+ Rastreabilidade, do Ibama, usado para transporte e monitoramento de produtos florestais. A empresa tem 20 dias para apresentar defesa ou pagar a multa.
Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa): (92) 98557-9454.
