Do ATUAL
MANAUS – O Ipaam apreendeu, nesta terça-feira (15), 10 quilos de carne de capivara que estavam sendo vendidos em uma banca no Mercado Municipal de Itacoatiara (distante 269 quilômetros de Manaus).
Os agentes confirmaram que o comerciante não portava autorização para venda de carne do animal silvestre, caracterizando crime ambiental. Ele foi autuado em R$ 500, valor previsto no artigo 29 da Lei nº 9.605/98 e pelo artigo 24 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que estabelece multa de R$ 500 por unidade ou quilo de animal silvestre, a depender do caso. No auto de infração, foi considerada a venda de carne de um único animal.
O comerciante foi levado até a residência dele onde foram concluídos os procedimentos administrativos. No local, foi registrada a infração, termo de apreensão e notificação para que ele paralise imediatamente a comercialização de produtos de caça.
O Ipaam informa que a fauna silvestre é um bem comum, protegido pela Constituição Federal, e que sua exploração sem autorização compromete o equilíbrio dos ecossistemas e a sadia qualidade de vida.
