Da Redação
MANAUS – Escrivães e investigadores da Polícia Civil do Amazonas realizaram manifestação na manhã desta quarta-feira (25) para cobrar do governo do estado o pagamento da última parcela do escalonamento, da data-base da categoria que deveria ter ocorrido em abril, a volta das promoções que alegam estar paradas desde 2016 e reposição de perdas salariais.
O escalonamento foi regulamentado pela Lei 4576/2018, é retroativo a 1º de abril de 2018 e incorpora para os cargos de escrivão e investigador as reposições relativas às datas-bases dos anos de 2015 a 2021.
Os valores foram parcelados em cinco cotas anuais, a serem pagas entre 2018 e 2022. Os manifestantes alegam que o a última parcela não foi paga, mesmo com previsão orçamentária e questionam o atraso, segundo eles, desde janeiro. “Não vamos parcelar o que já foi parcelado”, disse o investigador Daniel Lima, um dos líderes do movimento.
Uma carreata saiu do prédio da Delegacia Geral da Polícia Civil no bairro Dom Pedro, em frente ao Sambódromo de Manaus, até a sede do governo, no bairro da Compensa, zona oeste da cidade.
“Nós temos investigadores e escrivães que não são promovidos há 11 anos. A gente precisa que o governador nos atenda”, disse o policial. “O governo tem tentando ajustar a questão estrutural, com viaturas e equipamentos. Mas a questão de polícia não é só estrutura. Tem a parte humana. Nos não podemos estar desmotivados para executar o serviço. A gente precisa que o governador entenda e resolva a questão da motivação, das promoções e do nosso escalonamento”, afirmou.
Nota emitida pelo Sindeipol (Sindicato dos Escrivães e Investigadores da Polícia Civil do Estado do Amazonas) informa sobre condições desfavoráveis de atuação dos investigadores e escrivães nas cidades do interior. “Em quase todos os municípios do interior do Amazonas fazemos a custódia de presos de justiça. Nós prendemos e depois somos obrigados a cuidar dos presos que deveriam estar em penitenciárias. Devido ao quadro reduzido de servidores, muitas vezes acabamos por não conseguir atender, de maneira célere, a todas as demandas trazidas pela população”, diz o documento.
“Temos decisão judicial em nosso favor, precisamos apenas que ela seja cumprida. Vamos continuar atendendo a população do melhor modo possível, da maneira como sempre fizemos. Queremos apenas ser ouvidos. Vamos defender nossos direitos com a mesma firmeza que defendemos o direito dos nossos cidadãos”, diz outro trecho da nota, cobrando que o governador cumpra a lei.
Posição do Governo
O Governo do Amazonas emitiu nota sobre as reivindicações da categoria. Confira, abaixo, na íntegra:
“O Governo do Amazonas informa que tem trabalhado para valorizar os servidores públicos estaduais e que tem mantido diálogo com escrivães e investigadores da Polícia Civil para garantir direitos das categorias.
Esclarece que já foram pagas quatro das cinco parcelas, sendo três delas na atual gestão, referentes ao escalonamento do reajuste salarial, o que garantiu reajuste de mais de 70% para as categorias. O pagamento da quinta e última parcela, que vai elevar a um reajuste total de 80%, já está em negociação.
O Governo do Amazonas informa que o impacto na folha de pagamento para o cumprimento da quinta parcela é de R$ 6,4 milhões por mês para ativos e inativos. Se implantado de forma retroativa ao mês de maio, o impacto alcançará R$ 63 milhões no exercício de 2022.
Na negociação com as duas categorias, o Estado propôs que o impacto financeiro não ultrapasse R$ 20 milhões para este ano, por conta de limitações orçamentárias. O Governo também propôs encaminhar, para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), projeto de lei de Integralidade e Paridade da Polícia Civil do Estado em relação à aposentadoria das carreiras da Polícia Civil – investigador, escrivão, delegado e perito, o qual está em elaboração.
Atualmente, a remuneração inicial paga pelo Governo do Amazonas para investigadores e escrivães é de R$ 12.948, 78. De acordo com ranking do Sindicado dos Delegados de São Paulo, é a maior do país. Segundo a entidade, a Policía Civil do Distrito Federal tem a segunda maior remuneração inicial para as duas categorias, de R$ 9.394,68.
Ao final da carreira, a remuneração de investigadores e escrivães da Policía Civil do Amazonas pode chegar a R$ 19.677,12.”
