Por Daisy Melo, da Redação
MANAUS – Instaurado há oito meses, o inquérito civil que questiona um contrato milionário da Seinfra (Secretaria de Estado da Infraestrutura) para “fiscalização de obras” ainda está em fase inicial, de acordo com informações do MPF-AM (Ministério Público Federal do Amazonas). O Contrato nº 50/2014, no valor de R$ 133 milhões, foi firmado em 2014 entre a secretaria e o consórcio EGUS-PETCON-CARUSO-JEED.
A pedido do MPF, está sendo realizada uma auditoria nos documentos. A auditoria está sendo feita pela CGU-AM (Controladoria Regional da União no Amazonas), TCU-AM (Tribunal de Contas da União no Amazonas) e TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas). O MPF que a notícia de fato nº 1.13.000.000399/2017-71, instaurada para apurar a repercussão criminal destes fatos, tramita no 8º Ofício da Procuradoria.
O Inquérito Civil nº 1.13.000.000851/2016-14 foi instaurado em agosto de 2016, conforme o MPF-AM, a partir da representação sobre um suposto desvio de verbas de um contrato de financiamento firmado entre o Governo do Estado do Amazonas e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). “O procedimento visa apurar, quanto aos aspectos cíveis, a regularidade do Contrato nº 50/2014, cujo objeto é a supervisão/gerenciamento de obras nos municípios do interior do Estado do Amazonas”, informou o MPF, por meio da assessoria.
Esse é um dos casos investigados a partir das denúncias feitas em outubro de 2015 pelo ex-secretário da Seinfra, o engenheiro civil Gilberto de Deus. Na época, o então secretário revelou, em coletiva de imprensa, que o Governo do Estado pagava por obras não realizadas; contratava a custos elevados empresas para realizar projetos básicos e executivos para apresentarem ‘projetos montados’; e pagava por serviços desnecessários de fiscalização de obras. Gilberto de Deus chegou a declarar que as irregularidades podem ter causado prejuízo de mais de R$ 400 milhões aos cofres públicos. Procurada, a Seinfra informou apenas que o processo estava tramitando no MPF-AM e que o órgão deveria ser procurado para esclarecimentos.
Em comunicado à imprensa, a deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) informou que iria solicitar ao MPF informações sobre o andamento da representação. “Esse contrato num valor que afronta a inteligência das pessoas, R$ 133 milhões, para se fiscalizar obras em todo o Estado, foi feito sem critério algum. Por exemplo: era o mesmo valor num município que tinha obra e no que não tinha obra. Essas empresas nunca comprovaram que essas fiscalizações foram feitas”, afirmou.
A deputada lembrou que houve, sem sucesso, uma tentativa de instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as denúncias. “Tentamos instalar uma CPI para investigar, mas não tivemos êxito na obtenção das assinaturas. Então agora vem a Procuradoria da República, ou seja, o Ministério Público Federal fazer o trabalho que a Assembleia Legislativa não faz, que é fazer fiscalizar a execução dos gastos públicos do Governo do Estado”, disse.
