MANAUS – Em nota divulgada na noite desta segunda-feira, 13, após o anúncio de suspensão dos serviços de cirurgias eletivas em dois hospitais e nos serviços de pronto atendimento, a Susam informa que o Icea (Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas) recebeu só nos meses de janeiro e fevereiro deste ano R$ 16,8 milhões do Estado. Desse total, R$ 8,7 milhões são de pagamento de dívidas do governo passado.
O Icea divulgou nota nesta segunda-feira em que anunciava a paralisação dos serviços sob a alegação de que o governo do Estado não vem pagando os serviços com regularidade e também não paga os atrasados, como foi acordado no início do ano.
A Susam informa que o pagamento do mês de março está em fase de execução e diz que a decisão do Icea foi tomado sem diálogo prévio. A secretaria considera a suspensão das cirurgias precipitada e irregular.
Confira a nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) lamenta a decisão do Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas (Icea) de paralisar, sem diálogo prévio, serviços de cirurgia na rede estadual, colocando em risco a saúde dos cidadãos amazonenses, sem motivação legítima, pois os mesmos têm recebido com regularidade e conforme a Lei. A empresa inclusive deixou de comparecer à reunião agendada pelo próprio Icea na última quarta-feira.
Somente este ano, o Icea recebeu mais de R$ 16,8 milhões, desde janeiro, dos quais R$ 8,7 milhões de dívida de exercícios anteriores, estando pendente o mês de março onde o processo de pagamento está em fase de execução.
Dois motivos contribuíram para que o pagamento ainda não tenha ocorrido, o primeiro por pendência de documentação pela própria empresa, que atrasou o processo de aptidão da Programação de Pagamento (PD); e, posteriormente, por falta de fluxo financeiro, devido à queda na arrecadação do Estado.
Dessa forma, foi necessário fazer uma mudança na fonte e o pagamento deverá estar apto nesta terça-feira, para ser pago em, no máximo dois dias.
A Susam considera que a decisão de paralisar serviço é precipitada e irregular, portanto irá contestar nas instâncias legais, caso a mesma se mantenha. Lembra que, conforme estabelecido em lei, o prazo de desembolso de pagamento é de 30 dias, após protocolo do processo de pagamento, desde que não haja inconsistências no mesmo, o que não foi o caso da empresa.
