Do ATUAL
MANAUS — A CMM (Câmara Municipal de Manaus) publicou na sexta-feira (26) que o Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego vai coordenar o concurso público do legislativo.
A empresa é a mesma que organizou o certame da Seduc (Secretaria de Estado de Educação) em 2018. Na época, a justiça do Amazonas chegou a suspender o edital do concurso para alguns cargos a pedido da DPE (Defensoria Pública do Estado) por irregularidade.
A DPE argumentou que houve violação dos lotes contendo provas para os cargos de professor regular — 20 horas. Na época, a própria banca examinadora e a Seduc concordaram em anular uma das provas aplicadas e reaplicá-la para aquele cargo específico.
A decisão de contratar o Instituto Acesso sem a necessidade de licitação foi baseada em parecer jurídico da Procuradoria da Câmara. Conforme a Procuradoria, a medida visa garantir a eficiência e a economicidade dos recursos públicos, minimizando os impactos financeiros sobre o orçamento da CMM. A contratação não exigirá reserva orçamentária, pois todas as despesas serão pagas pela própria empresa.
Nesta segunda-feira (29), a CMM anunciou que serão ofertadas no mínimo 50 vagas em diversas áreas de formação, tanto para preenchimento do quadro de servidores efetivos quanto para cadastro reserva. No entanto, ainda não houve a publicação do edital.
“Eu acredito que até o mês de novembro a gente realize o concurso, tendo em vista a necessidade do parlamento, e o chamamento dos aprovados em 2025”, disse o presidente da Câmara Municipal, Caio André (União).
O último concurso público para a Câmara Municipal de Manaus foi em 2003.
