Decretada e cumprida a ordem de prisão do senador Delcídio do Amaral, em pleno exercício do mandato, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, os três poderes da República experimentaram um dia de extrema tensão. O Executivo, com a crise novamente em seu colo, porquanto o parlamentar desempenhava a função de líder do governo Dilma e lulopetista no Senado; o Legislativo, porque obrigado a se manifestar sobre a decisão do STF, mantendo ou não um de seus membros na prisão; e o Supremo, diante da expectativa de ter uma sentença de sua lavra ratificada ou contrariada pelo Senado.
Ao considerar a verdade das provas reveladas com a gravação dos diálogos dos personagens envolvidos na trama mafiosa, como ressaltou Rodrigo Janot, procurador-geral da República, não restou alternativa ao Supremo senão a de mandar prender os criminosos. Foram apanhados em estado de flagrância na prática do chamado crime continuado e inafiançável, como condição autorizadora da medida adotada, com rigoroso amparo constitucional. De mais a mais, criou-se um clima de pesado constrangimento para os ministros do STF, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin, nomeados expressamente pelo senador como passíveis de serem trabalhados na concessão de ato judicial em benefício de Nestor Cerveró, que então teria oportunidade de fugir do país.
Nesta altura dos acontecimentos, mostra-se de menor relevância toda e qualquer razão de ordem pessoal, em relação aos ministros citados no encontro criminoso, que possa ter levado o senador e seus comparsas à prisão. Importante é que o Supremo deu uma resposta imediata ao caso, em absoluta sintonia com os anseios da Nação. Melhor ainda, com estrita obediência ao ordenamento jurídico, uma decisão a todos os títulos incensurável.
Assim, o Brasil viveu um dia memorável. Ainda que se possa deplorar a incriminação de um até então eminente senador, líder do governo da República no Senado, e de um jovem banqueiro, André Esteves, dono do sexto maior banco do país e senhor de uma fantástica fortuna pessoal, conforta e entusiasma assistir ao funcionamento pleno das instituições democráticas. A prisão saiu da rota exclusiva que apanhava somente miseráveis, párias e deserdados, para alcançar o andar de cima da sociedade, onde poderosos e privilegiados encastelavam-se para sempre impunes. E o Senado, apesar das manobras de sua direção e do voto majoritário e escrachado da bancada do PT, em favor da liberação de Delcídio do Amaral, foi obrigado a ratificar a deliberação da mais alta corte de justiça do país.
Lula, como sempre, o velho Lula, temerário e falastrão, apressou-se em chamar o senador preso de louco, imbecil e idiota, admitindo-se perplexo com a “burrada de um homem tão sofisticado”, segundo o jornal Folha de São Paulo. A leitura das diatribes do metalúrgico é simples e direta. Não teria dito nada, se o senador não tivesse sido apanhado com a boca na botija, em atitudes ilícitas e projetos criminosos. Mandou às favas o correligionário, interlocutor permanente e amigo do peito, reiterando de forma oblíqua o que disse o presidente do PT, Rui Falcão, que se recusou a prestar solidariedade partidária ao parlamentar incriminado. Uma vergonha. Em nota à imprensa, o Instituto Lula negou as declarações do ex-presidente, mas as informações foram confirmadas pelo jornal. Pelo andar da carruagem da Lava-Jato, todo cuidado é pouco.
No episódio, comovi-me com as palavras da ministra Cármem Lúcia, de uma incandescência histórica. Veja-se quanta eloquência na mais legítima e santa indignação: “Na história recente da nossa pátria, houve um momento (primeira eleição de Lula) em que a maioria dos brasileiros acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470 (julgamento do Mensalão, com a condenação dos dirigentes do PT) e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora, parece constatar-se que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades. Criminosos não passarão, não passarão sobre a Constituição do Brasil”.
Trata-se de um tiro certeiro na roubalheira que toma conta do país e corrói as fibras da nacionalidade. Um tiro mortal no petismo, que ascendeu ao poder semeando a esperança e que hoje planta o medo. Um tiro em quem procura sepultar as mais justas e decentes aspirações do povo brasileiro, desencantado com a incompetência e a corrupção dos governos lulopetistas.
Bravo, ministra Cármem Lúcia. O Brasil sente-se hoje representado pela coragem expressa em sua cátedra no Supremo Tribunal Federal.
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