Do ATUAL
MANAUS — No Amazonas, 30.946 aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberam a devolução dos valores de volta. Segundo o Ministério da Previdência Social, o montante pago no estado é de R$ 23 milhões.
Os beneficiários contemplados representam 67,3% das 46 mil pessoas identificadas como vítimas no Amazonas e que estão aptas a receber o ressarcimento. A previsão é de que o total devolvido no estado alcance R$ 33,4 milhões. Em todo o Brasil, até 11 de agosto, mais de R$ 1 bilhão foi pago a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas.
Segundo o governo federal, os valores são repassados integralmente e corrigidos pela inflação-IPCA, diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício. A medida foi adotada após a identificação de descontos não autorizados em benefícios previdenciários.
Quem ainda não recebeu pode aderir ao acordo homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. O procedimento é gratuito e não exige apresentação de documentos.
Podem participar beneficiários que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025, que contestaram e não receberam resposta em até 15 dias úteis ou que possuem ação judicial em andamento sem recebimento dos valores. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, mas a adesão seguirá disponível após a data.
